O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que haverá uma reunião na próxima segunda-feira, 4, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. O “pacote do desespero”, como a ofensiva do Palácio do Planalto e do Congresso para reduzir os preços dos combustíveis foi apelidada por técnicos, passou na quinta-feira, 30, no Senado com amplo apoio, inclusive da oposição.
Barros confirmou a intenção de unir a proposta com a PEC dos biocombustíveis, que já tramita na Câmara, como adiantado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Arthur Maia (União Brasil-BA).
“Essa é uma articulação em andamento com os senhores líderes”, disse Barros, em um vídeo publicado em suas redes sociais.
De acordo com o líder do governo, a ideia é votar a PEC sem alterações. Se a proposta passar na Câmara da forma como foi aprovada no Senado, vai direto para promulgação pelo Congresso.
“Este é o caminho para entregar o mais breve possível os benefícios que a população espera neste momento de crise. Vamos trabalhar duro para votar antes do recesso”, declarou Barros.
A previsão de Maia é que a proposta poderia passar na CCJ na próxima terça-feira, 5, se a oposição não pedir vistas para adiar a votação.
Nesse caso, Lira precisaria fazer um acordo para unir o “pacote do desespero” com a PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na próxima quarta-feira, 6. Com isso, o texto poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.
A PEC que amplia benefícios sociais passou na quinta-feira no Senado com amplo apoio. Na primeira votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo turno, o placar foi de 67 a 1.
O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Benefícios
A PEC prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600, conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil; e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Todas as benesses valem somente até o final do ano.
Para blindar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta.
A legislação impede, em situação normal, a criação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade. (Por Iander Porcella/Estadão Conteúdo)
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