Em exposição feita na Câmara Municipal de Goiânia, o secretário Municipal de Finanças procurou argumentar que a alteração das alíquotas poderá permitir justiça fiscal. Os representantes do Fórum entendem que não.
Durante audiência pública no plenário da Câmara, o secretário fez uma apresentação de 29 minutos. Neste período, Jeovalter Correia, disse que a prefeitura ainda não concluiu os valores da planta.
O secretário defendeu que a ideia do imposto progressivo é que respeite a capacidade contributiva de cada cidadão. “Quem pode mais paga mais, quem tem mais capacidade a 4 apresentando os menores valores do município.
Segundo o secretário, uma alíquota, é um percentual que vai incidir sobre a planta de valores, de acordo com o valor venal do bem. Varia conforme o valor e o uso do imóvel, residencial, não residencial contributiva, paga mais imposto. Esta é a ideia do imposto progressivo”, afirma Jeovalter.
Foi exposto que a prefeitura atualmente tem tratado as alíquotas o IPTU por zona fiscal. Zona 1, cujo valor é maior. Na Zona 2: seria um valor intermediário, a zona 3 sendo um pouco menor e e não edificado.
Jeovalter Correia fez comparação de valores: primeiro em relação ao que IPTU lançado no ano passado: 352 milhões, 300 milhões, o que daria uma redução de 17,2% no valor do IPTU aplicado a planta atual.
“Aplicado a alíquota que estamos propondo na planta de valores, qualquer que seja ela nós teremos cerca de 17% acima do valor”, afirma o secretário.
Jeovalter Correia foi cobrado a respeito dos valores da planta. De quanto o contribuinte vai pagar de ITU e IPTU no ano que vem. A resposta não foi ao que os presentes na Câmara gostariam de ouvir. Foi dito que ainda não há definição:
“ Não tem esse valor. Se eu disser aqui, valor médio, serei cobrado. Eu disse que na planta de valores que foi discutida, houve um erro técnico, em que foram incluídas áreas de proteção ambiental, cuja projeção ficou acima daquilo que será o valor. A equipe técnica está terminando os trabalhos. Vocês vão ficar sabendo dos valores. O projeto virá para Câmara”, destaca Jeovalter.
Jeovalter Correia fez uma comparação nacional e que Goiânia não estaria entre as capitais que mais arrecadam pelo IPTU.
O economista dos fóruns: Empresarial e Habitação, Flávio Guerra, contestou os dados apresentados por Jeovalter Correia.
Disse que Goiânia é uma das capitais que mais arrecada com IPTU e que nem sempre os valores pagos, correspondem com os serviços oferecidos pela prefeitura.
Jeovalter Correia que a prefeitura de Goiânia gasta 33% da arrecadação em educação. 23 % em saúde. Admite que a prefeitura apresenta inchaço na máquina e que tem feito esforços para reduzir os gastos.
O presidente da Federação das industrias de Goiás, Pedro Alves de Oliveira, disse que os empresários não são contra todos os pontos colocados pelo Paço.
No entanto, reclama que caso o projeto seja aprovado, o setor produtivo pode ter complicações financeiras e empresas podem deixar Goiânia, procurando cidades vizinhas.
Pedro Alves fez um pedido para que a prefeitura tenha diálogo aberto. Ele também pediu para que a matéria não seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, até que se feche um acordo entre os empresários e o Paço.
Agora à tarde, o prefeito Paulo Garcia receberá os empresários no gabinete dele, para ouvi-los a respeito das possíveis mudanças no IPTU.
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