10 de agosto de 2024
Emenda

Retomada do despacho gratuito de malas é aprovada na Câmara

Regra foi incluída em medida provisória que seguirá para o Senado
Discussão e deliberação de matérias. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e deliberação de matérias. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Foi aprovada nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a emenda que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas em voos. A mudança, incluída em Medida Provisória (MP), altera regras da aviação civil e segue, agora, para o Senado.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a maioria dos parlamentares defendeu, em Plenário, a retomada das bagagens gratuitas, com a afirmativa de que a expectativa de barateamento das passagens aéreas, após a cobrança do despacho de malas, não se concretizou.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, ponderou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da emenda.

O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), por sua vez, afirmou que os deputados precisam rever a cobrança das bagagens. “Falaram à época que era necessário cobrar pela bagagem para que houvesse redução do custo das passagens. Mas o que nós vemos sempre são as empresas com aquela política da economia do palitinho enriquecendo cada vez mais e mais”, declarou, com a ressalva que a votação passa o recado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que, se os acordos não forem cumpridos, a Câmara tem o poder de rever as decisões já tomadas se houver prejuízos para o consumidor.


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