Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram improcedente a representação da Coligação Muda Brasil que pedir a aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff e ao fotógrafo da Presidência, Roberto França Stuckert Filho, por suposto uso de fotos de eventos oficiais da presidente na página da campanha eleitoral de Dilma à reeleição, na internet.
Segundo a Coligação Muda Brasil, que apoia Aécio Neves como candidato a presidente, as fotos feitas por Roberto Stuckert não são bens de domínio público, mas “constituem bens pertencentes à administração direta da União, porquanto produzidas a serviço do Governo Federal, mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.
O ministro Admar Gonzaga, relator da representação, disse não ter visto prática de conduta vedada a agente público por parte da presidente e do fotógrafo.
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