As renúncias previdenciárias representaram quase 30% do rombo recorde de R$ 149,7 bilhões nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2016. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
O Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$ 43,4 bilhões com as renúncias previdenciárias no ano passado. Sem elas, o deficit do INSS teria sido de R$ 106,3 bilhões.
O maior impacto, de R$ 22,5 bilhões, vem do Simples Nacional, no qual as micro e pequenas empresas recolhem em documento único vários tributos, entre eles contribuição patronal previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita bruta.
A segunda maior renúncia, de R$ 10,7 bilhões, é das entidades filantrópicas, que são as instituições sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação e estão isentas da contribuição, como escolas e universidades religiosas.
Também há renúncia para o MEI (Microempreendedor Individual), de R$ 1,4 bilhão, que tem alíquota de contribuição de 5%, e para a exportação da produção rural, de R$ 5,9 bilhões. Atualmente, não incide contribuição previdenciária sobre receitas decorrentes de exportação do agronegócio.
Na proposta de reforma da Previdência, o governo acaba com essa vantagem para a exportação. Os outros pontos não são mencionados no texto enviado ao Congresso Nacional, mas deputados já se articulam para acabar com a isenção para as entidades filantrópicas.
Caetano evitou dizer se a Secretaria de Previdência defende o fim das renúncias previdenciárias ou a revisão de regras. “Terá que ter no âmbito do Congresso uma discussão”, afirmou.
Para 2017, a expectativa é que as isenções alcancem uma renúncia de R$ 62,5 bilhões.
RESULTADO
O deficit do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2016, o pior resultado desde o início da série histórica, em 1995. O valor ficou 74,5% acima do resultado de 2015, que ficou negativo em R$ 85,8 bilhões.
No lado das despesas, o envelhecimento da população pressiona a quantidade de benefícios a serem pagos. Do lado das receitas, com a economia fraca e o mau desempenho do mercado de trabalho, a arrecadação previdenciária não cresce em volume suficiente.
“Se existe momento de baixa geração emprego, o deficit tende a crescer com isso”, afirmou Caetano.
O deficit do INSS em 2016 representa 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto), resultado de despesas no patamar de 8,2% e de receitas em 5,8%. Marcelo Caetano afirmou que, se a reforma da Previdência for capaz de estabilizar as despesas em cerca de 8% do PIB, é um resultado razoável. O secretário disse, ainda, que espera a aprovação da PEC da Previdência pelo Congresso Nacional até setembro.
O governo projetava um deficit do INSS de R$ 151,9 bilhões para 2016, segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, referente ao 5º bimestre do ano passado.
A Previdência deve ser responsável por cerca de 90% do deficit total nas contas do governo federal em 2016, cujo resultado será anunciado na próxima segunda-feira (30). Na última avaliação, feita em dezembro, o governo projetava um rombo total de R$ 167,7 bilhões, que inclui, além do INSS, o Tesouro Nacional e o Banco Central.
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, a Previdência urbana apresentou um deficit de R$ 46,3 bilhões, depois de sete anos com resultado positivo. A Previdência rural registrou um saldo negativo de R$ 103,4 bilhões.
A área urbana foi deficitária de 1985 até 2008. A partir de 2009, o aumento do emprego com carteira assinada contribuiu para acabar com o deficit. Os bons resultados na área urbana ajudaram a segurar o crescimento do deficit da Previdência nos últimos anos.
(Folhapress)
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