O prazo para condutores renovarem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida voltou a ser de 30 dias. De 2020 a 2022 o tempo para renovação foi ampliado devido a pandemia, mas, a partir de 1º de janeiro de 2023, a regra voltou a ser normalizada.
Em março de 2020, para evitar aglomerações nas agências de atendimento, por conta da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas diretrizes que ampliavam o tempo limite dos vencimentos, conforme o calendário elaborado para cada estado.
Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, os condutores com CNH vencida em dezembro de 2020 terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento. Entretanto, a regra volta a valer para as CNHs que venceram a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
O documento tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Já para motoristas de 50 a 69 anos, a validade é de 5 anos, e para maiores de 70, validade de 3 anos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com CNH vencida é considerada infração gravíssima, passível de perda de 7 pontos na carteira e multa no valor de R$ 293,47.
Com informações da Agência Brasil
Leia mais sobre: Contran / Brasil