O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota no início da tarde desta sexta-feira (21) em que afirma que a Polícia Legislativa atua dentro da lei. Sem citar a Polícia Federal, defendeu a “independência dos poderes”.
“A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”, afirmou, em nota, Renan Calheiros.
“Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, diz a nota.
“As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”, afirmou Renan.
O comunicado é uma resposta à operação da PF realizada nesta manhã com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado.
Quatro policiais legislativos foram presos. Um deles estava de plantão no Senado no momento da operação. A Polícia Federal também apreendeu 12 volumes entre maletas de equipamentos e malotes.
De acordo com a Polícia Federal, a Polícia Legislativa teria sido usado equipamento de varredura eletrônica anti-grampo telefônico em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).
Renan Calheiros, que já estava em Alagoas no momento da operação, disse que o comando do Senado designou advogados da Casa para acompanhar as investigações.
O presidente do Senado disse que a Casa irá colaborar com as apurações.
A nota também não faz qualquer menção aos quatro policiais legislativos presos – Pedro Ricardo Carvalho, diretor da polícia do Senado, Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.
Reação
Incomodada com a operação da Polícia Federal que prendeu quatro policiais legislativos, a cúpula do Senado avalia questionar a legalidade dos procedimentos adotados nesta sexta-feira (21). Segundo interlocutores do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele pediu para que seja analisado juridicamente se os mandados de prisão e de busca e apreensão teriam de ser autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal.)
A operação de hoje foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. Na avaliação de interlocutores de Renan, como os procedimentos teriam como base tentativa de obstrução da Lava Jato da parte de policiais legislativos, isto só poderia ter sido encomendado por senadores.
Neste caso, apenas o STF teria o poder de autorizar a operação.
A investigação que originou a operação de hoje começou sob os cuidados do ministro do STF Teori Zavascki e uma parte foi encaminhada ao juiz do TRF porque se referia a pessoas sem foro privilegiado.
(Folhapress)
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