O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou nesta quarta (30) não apoiar a intenção do colega que comanda a Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de revisar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre aborto.
Para Maia, ao firmar entendimento de que não é crime praticar aborto nos três primeiros meses de gestação, a Suprema Corte legislou no lugar do Congresso.
“Entendo que, quando o Congresso tem dificuldade para deliberar sobre tema complexo, não acho ruim que o Supremo delibere. O Supremo não pode deliberar quando o Legislativo quer decidir sobre a questão, mas quando o Legislativo tem dificuldades, não se pode contestar uma decisão do STF”, disse Renan.
Nesta madrugada, Maia atendeu a pedidos vindos especialmente da bancada evangélica e disse que vai instalar uma comissão especial para rever essa deliberação do Supremo. Ele afirmou que fará isso sempre que o STF resolver legislar no lugar do Congresso.
Na tarde desta terça (29), a maioria da primeira turma do Supremo firmou entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, rosa Weber e Edson Fachin.
Para se contrapor aos ministros, os deputados querem agora aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para rever a decisão deles e deixar claro o caráter criminal do aborto a qualquer tempo.
O entendimento de Renan é surpreendente e vai de encontro ao que ele defende quando decisões do Supremo esbarram em matérias de caráter Legislativo. Não são incomuns manifestações do presidente do Senado afirmando a importância da separação dos poderes e criticando a intervenção de um deles em outro.
Folhapress
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