O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende, mais uma vez, se recusar a assinar a notificação da decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastá-lo da presidência do Senado.
A ideia de Renan, articulada com senadores de diversos partidos, inclusive da oposição, é discutir uma manobra interna para ficar no cargo até que o plenário do STF aprecie o caso, o que deve acontecer nesta quarta-feira (7).
Sem assinar a notificação, Renan ganha sobrevida na presidência do Senado.
Muitos senadores discordam da decisão do STF, considerando-a um abuso. Eles querem que o plenário do Senado vote a saída de Renan, o que pode acontecer ainda nesta terça-feira (6).
Não há, em tese, nenhuma previsão regimental ou Constitucional para isso.
Aliados do peemedebista querem, porém, fazer uma analogia com o caso de parlamentares presos. Nessas ocasiões, a Constituição diz que os parlamentares devem avalizar a determinação da Corte.
Quem está à frente da articulação é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já conversou com seu partido e agora tenta alinhar a minoria e a oposição da Casa. Argumenta intromissão institucional e a gravidade da decisão do Supremo.
Requião é um dos senadores que está reunido com Renan na presidência do Senado.
Para levar o caso ao plenário, seria necessário garantir uma maioria de apoio, avaliam senadores mais próximos a Renan. Admitem, porém, que ele tem perdido aliados nos últimos tempos com reações intempestivas como a que teve na semana passada, quando tentou bancar uma votação relâmpago do pacote anticorrupção desfigurado pela Câmara.
Renan já havia se negado a receber a intimação na noite de segunda-feira (5), quando, horas depois da decisão do STF, recebeu a visita de um oficial da Justiça na residência oficial da presidência da Casa.
O senador havia concordado em ser notificado somente nesta manhã no Senado. O oficial de Justiça chegou antes das 10h, mas Renan só apareceu por volta de 12h10.
O afastamento de Renan foi decidido em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio, do STF. Se o peemedebista for mesmo afastado, assume o cargo o cargo o primeiro vice-presidente da Casa, o senador petista Jorge Viana (AC).
Conforme o regimento do Senado, como faltam menos de quatro meses para o fim do mandato de Renan na Presidência da Casa, não há previsão de convocação de novas eleições caso se confirme sua substituição. Ou seja, se o STF confirmar o afastamento, Viana ficará no cargo até 1º de fevereiro de 2017, quando se realiza novo pleito.
Embora bastante próximo do peemedebista, Viana avisou, quando esteve com Renan na noite de segunda, que, na presidência, não vai bancar algumas das pautas que estão previstas para os próximos dias para o plenário.
Uma das preocupações do governo Michel Temer e aliados é com a PEC que estabelece um teto para os gastos do governo nos próximos 20 anos. Petistas pressionam Viana para que ele retire de pauta a proposta, cujo segundo turno está previsto para 13 de dezembro. Já governistas querem manter a normalidade e seguir com as votações previstas.
Folhapress
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