A Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia realizou, nesta terça-feira (7), a última reunião do grupo. O encontro contou com apresentação do relatório conclusivo, com as principais informações repassadas pela administração do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) aos integrantes da gestão do atual prefeito Sandro Mabel (UB).
O documento aponta que o município acumula uma dívida total de R$ 3.402.356.621,54, sendo R$ 334.528.847,23 contabilizados pela gestão anterior. O relatório, de 91 páginas, traz um diagnóstico detalhado da situação dos órgãos e entidades da administração municipal.
O coordenador da comissão, Paulo Ortegal, adiantou que já estão sendo colhidas assinaturas na ata dos trabalhos da comissão. “Esse documento acompanha as contas de governo no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já no final de março, início de abril”, explicou.
Para ele, os trabalhos do grupo atenderam às determinações da resolução normativa do TCM. “Tudo transcorreu dentro da normalidade. Não tivemos maiores problemas. As informações que pedimos à administração anterior foram fornecidas parcialmente, mas o suficiente para elaborarmos esse relatório conclusivo”, afirmou.
Comurg
Um dos pontos discutidos, destacou Ortegal, foi a inclusão da dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) no relatório final. “Isso foi pacificado, uma vez que já temos uma decisão transitada em julgado, pelo TCM, de que a Comurg é de responsabilidade da Prefeitura. Há um acórdão do TCM que reconhece a Comurg como uma estatal dependente”, justificou. Segundo ele, o prefeito Sandro Mabel deverá procurar o tribunal novamente para tomar as providências previstas em lei.
Representante da gestão anterior, o ex-secretário de Governo Jovair Arantes também defendeu medidas duras para sanear as contas da Comurg. “Fui presidente da Comurg em 1992, e já havia uma dívida grande naquela época, que vem se avolumando. É um paciente terminal, está na UTI há muito tempo e, sem uma intervenção radical, a situação só vai piorar”, afirmou Jovair.
Contabilidade
O controlador-geral do município, Juliano Gomes Bezerra, apresentou os resultados técnicos do relatório, enfatizando que os dados, principalmente os valores, ainda podem oscilar, para mais ou para menos. “Com relação à parte contábil, houve informações que tivemos de buscar e que ainda não foi possível consolidar completamente. Já participei de outras administrações e sei que nem sempre há condições de concluir tudo no prazo”, explicou.
Segundo ele, foram encontradas dívidas reconhecidas e justificadas, mas sem orçamento e que não foram empenhadas, embora tenham sido contabilizadas. Outras não foram contabilizadas. “Este não é um fechamento definitivo. Ainda estamos buscando informações para concluir. Os valores podem aumentar, diminuir ou permanecer como estão”, resumiu Juliano.
Dos R$ 3.067.827.774,31 não incluídos nos balanços contábeis, destacam-se faturas pendentes de regularização. Entre elas, somente as Maternidades Dona Iris e Nascer Cidadão somam R$ 236,11 milhões.
A maior dívida é da Comurg, com R$ 2,35 bilhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com R$ 609 milhões; o Tesouro Municipal, com R$ 300 milhões; o Imas, com R$ 226 milhões; a Secretaria Municipal de Educação (SME), com R$ 60 milhões; a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com R$ 43 milhões; e a Secretaria Municipal de Administração (Semad), com R$ 30 milhões.
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