A Prefeitura de Goiânia divulgou o Relatório de Gestão Econômico-Financeiro referente a 2022. O documento mostra que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o relatório, elaborado pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em 2022, o total com despesas de pessoal ficou em 43,87%. Em 2021, o percentual do Poder Executivo foi de 46%.
Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõem que o limite global para a despesa com no município não pode exceder o percentual global de 60% da receita corrente líquida, foi cumprida. Deste montante estabelecido, 6% do percentual global é atribuído ao Poder Legislativo, e 54% ao Poder Executivo.
Relatório
A princípio, no exercício financeiro de 2015, o comprometimento com pessoal do Poder Executivo, em relação à Receita Corrente Líquida, foi de 51,82% (2,06%). Portanto, acima do limite prudencial e legal. Contudo, nos anos seguintes, as despesas ficaram abaixo dos limites estipulados.
Desse modo, em 2016, o percentual do Poder Executivo atingiu 42,21%. No ano seguinte, em 2017, 46,07%. Já em 2018, 43,81%, em 2019, 45,08% e, em 2020, 44,12%. Por fim, em 2021, 46%, e em 2022, 43,87%.
Gestão atual
Na gestão atual, a política de controle fiscal resultou em superávit de R$ 709,4 milhões, no segundo quadrimestre de 2022. Já o resultado primário ultrapassou em R$ 64 milhões a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano.
Entretanto, a política de gestão dos recursos humanos adotada pela Prefeitura permitiu a valorização dos servidores, como o pagamento de três datas-bases, apenas em 2022. Além disso, houve também o aprimoramento de algumas carreiras, como a dos servidores administrativos, guardas municipais, procuradores e agentes de saúde.
Confira abaixo o relatório de gestão econômico-financeiro completo das gestões de 2015 a 2022:
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