O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo apresentaram relatório sobre o projeto do empreendimento Nexus Shopping & Businesses, no setor Marista, em Goiânia. Ainda em fase preliminar, o relatório aponta irregularidades na obra.
Entre as irregularidades estão a fragilidade do Estudo de Impacto de Vizinha (EIV), análise e aprovação de licenças em prazos insuficientes, erros materiais nas plantas dos projetos e ausência de informações sobre algumas etapas da construção do empreendimento.
De acordo com o relatório, também ficou demonstrando os impactos urbanísticos e ambientais futuros. Para o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Goiânia, o fato é grave, uma vez que o adensamento poderá acarretar uma sobrecarga na infraestrutura urbana já existente, como o sistema viário, redes de água e esgoto e energia, o que causará prejuízos não apenas os moradores da região, mas à sociedade em geral.
O estudo em parceria do MP-GO e CAU tem como objetivo buscar melhorias para a sociedade. Segundo o presidente da CAU-GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, a elaboração do relatório reforçará a importância do trabalho dos profissionais da arquitetura.
“Precisamos aprofundar a análise técnica quanto à regularidade e à legalidade da construção”, ressaltou o promotor. O relatório deverá ser concluído em julho.
Obra embargada
Em abril deste ano o MP-GO propôs ação civil pública ambiental para embargar o início da construção do empreendimento. Foram acionados o município de Goiânia e as empresas Consciente JFG Incorporações SPE 007 Ltda, Consciente Construtora e Incorporadora Ltda, representadas pelos sócio-administrador Ilézio Inácio Ferreira, e JFG Construções e Participações Ltda, administrada por Gabriel Paes Fores.
Na ação, o Ministério requereu a declaração de nulidade das licenças de certidão de uso de solo, aprovação do projeto arquitetônico, alvará de construção e outorga onerosa do direito de construir, que foram anteriormente concedidas pela Prefeitura de Goiânia.
À época a empresa divulgou uma nota informando que não havia sido notificada e contestando o MP-GO. “A Consciente JFG Incorporações e Participações Ltda vem a público esclarecer que recebe com tranquilidade a informação noticiada, uma vez que o empreendimento encontra-se aprovado de acordo com todos os ditames legais, portanto, 100% regular”, informou a nota.
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