O relator do projeto que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, o Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado Plano Mansueto (PLP 149/19), deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), defendeu que o Plenário da Câmara analise a proposta nas próximas semanas.
No ano passado foi criada uma comissão especial sobre o projeto, mas nem todos os integrantes foram indicados pelos partidos. Pedro Paulo defende, portanto, que o projeto vá direto para o Plenário, sem aguardar a comissão. O nome do plano é uma referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
A posição de Pedro Paulo agrada o governador Ronaldo Caiado, que na semana passada se reuniu com deputados da bancada federal na Câmara e pediu que cobrem celeridade na votação do Plano Mansueto.
“Essa matéria está na Câmara dos Deputados exatamente quase um ano e o pedido que fiz a toda bancada, tendo já a posição da bancada em exigir que o relator, o deputado Pedro Paulo (RJ) apresente o texto do Plano de Estabilização Fiscal (Plano de Equilíbrio Fiscal) para que possa ser votado e aí sim já que cumprimos todas as etapas, possamos ter a condição de contrair empréstimos, bem como sair deste garroteamento que está nos impondo desde quando recebemos o governo que é o bloqueio de qualquer aval por parte do Governo Federal”, declarou o governador.
O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.
Alterações
Pedro Paulo disse que vai incluir no texto uma ampliação do prazo fixado para que os estados com a pior capacidade de pagamento, a “D”, tenham mais facilidade para se adequarem às medidas do Regime de Recuperação Fiscal criado em 2017. Somente o Rio de Janeiro assinou contrato pelo regime.
Regime de recuperação
O Tesouro Nacional tem uma classificação que vai de “A”, a melhor situação fiscal, à “D”. Originalmente, o Plano Mansueto visava 13 estados classificados como “C”; mas o deputado Pedro Paulo quer incluir a ampliação do prazo de adequação ao regime de recuperação de 6 para 10 anos.
“Nós vamos também fazer ajustes no Plano Mansueto para esses estados, esses quatro estados, além de ajustar o Rio de Janeiro que já está dentro e que tem problemas para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal. Estamos estudando a possibilidade de outros três estados – Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – entrarem no regime”, observou.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
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