Ao reiterar seu voto a favor da aceitação da denúncia contra Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) acusou o presidente da República de usar dinheiro público para obstruir a Justiça e vencer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
“O senhor Michel Temer, contra quem pesam seríssimos indícios, acha que podendo usar o dinheiro público, bilhões de reais, pode submeter a Câmara dos Deputados”, disse Zveiter ao defender seu parecer após quase 20 horas de debates.
“É obstrução de Justiça usar dinheiro público para que deputados venham aqui, através da liberação de verbas, emendas parlamentares e cargos para votar por um arquivamento esdrúxulo”, disse Zveiter.
“Não estamos dizendo aqui que ele tem que ser condenado ou não. Mas temos que dizer, sim, que distribuir bilhões de reais de dinheiro público caracteriza obstrução de Justiça.”
O relator disse reconhecer que, diante de um série de trocas de membros da CCJ, seu parecer será derrotado para que seja aprovado um relatório pela salvação de Temer.
“Hoje, o voto em separado que vai ser apresentado aqui, com todo o respeito, é um voto que já foi redigido. Não aqui, no Parlamento brasileiro. Ele é originário do Palácio do Planalto, do Executivo”, afirmou.
Depois, pediu para retirar este trecho de sua fala.
“Perderam a vergonha, perderam a compostura”, disse enfaticamente ao microfone o relator.
Desafiando seu partido, o PMDB, que na quarta-feira (12) decidiu punir quem votasse a favor da denúncia, Zveiter disse que vai manter seu voto em plenário e que, nesta tarde, seu parecer será alvo de uma derrota “artificial”.
“Essa derrota artificial que se antecipa pela liberação de emendas, pela troca de cargos aqui na comissão, pelos cargos oferecidos, não vai ter respaldo no soberano plenário da Câmara dos Deputados, que eu tenho a honra e o privilégio de pertencer”, disse Sergio Zveiter.
“Uma derrota aqui não vai ser do parecer. Vai ser a derrota do povo brasileiro, que quer uma política limpa, honesta, que repudia que deputados livremente pelo voto se submetem a manobras de oferecimento de emendas parlamentares e distribuição de cargos para proferir o voto.”
Zveiter disse ainda que o arquivamento da denúncia não vai ajudar o país a sair da crise em que se encontra.
“Tenho convicção e repito que o arquivamento das graves acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República e das graves acusações feitas no inquérito da Polícia Federal, sem que sejam aprofundadas, não restabelecerá o vigor ao governo para sair da crise”, disse o relator.
Argumentos
Apesar de ter feito uma réplica majoritariamente política, Sergio Zveiter também defendeu tecnicamente seu parecer dizendo haver “indícios fortíssimos” para a aceitação da denúncia.
Ele, por exemplo, defendeu a licitude da gravação do presidente Michel Temer feita pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
“Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do Brasil, que, há 20 anos, vem decidindo que a prova é lícita, sim”, afirmou.
Zveiter também reafirmou que não houve violação de intimidade.
Ao mencionar os R$ 500 mil recebidos pelo deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer, ele disse que, neste momento, não precisa haver provas de que o dinheiro chegou ao presidente da República.
“Não precisa, de forma alguma, ter prova de que o Michel Temer recebeu os 500 mil. É claro, é cristalino, não deixa margem à mínima dúvida, que o Michel Temer, a partir de uma prova lícita, foi flagrado designando Rocha Loures a tratar sobre propina. Se não ficar claro nesta denúncia, vai ficar na próxima ou na outra”, disse Zveiter, referindo-se a outras duas denúncias que devem ser apresentadas pela PGR.
“O presidente recebeu fora do horário, no Palácio do Jaburu, residência oficial, com o nome trocado, um empresario que já respondia a vários processos, para tratar de assuntos não-republicanos”, afirmou Zveiter, para quem ficou claro que Temer “indicou, sim, o deputado Rocha Loures seu representante.
O relator defendeu que a sociedade saiba “exatamente o que aconteceu” e que Temer “deveria ser o primeiro a querer ver esclarecidas as denúncias”.
“Qual o legado que vamos deixar se o presidente da República, que deveria dar exemplo, quer subtrair da população o direito que ela tem de ver esclarecidos os fatos?”, indagou Zveiter.
O relator também comparou a situação de Temer ao de uma pessoa comum, que não ocupe o cargo de presidente da República.
“Se fosse um cidadão comum sobre o qual pairasse a suspeita de roubar um quilo de feijão, a denúncia já estaria em andamento.” (Folhapress)
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