Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22), o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país.
Hauly defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação. No lugar, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.
A arrecadação dos impostos sobre propriedade, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), deve continuar a cargo dos municípios. Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação.
A simplificação inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo.
O deputado avalia que o sistema atual, criado na década de 60, é muito complexo, apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os estados e estimular a concentração de riqueza. “Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil vira atração mundial de novo de investimento”, disse Hauly à Agência Brasil.
Nos últimos meses, o relator apresentou sua proposta a representantes de diferentes setores em mais de 70 palestras pelo país. Na última sexta-feira (18) , ele entregou o texto ao presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto com representantes da equipe econômica do governo.
Segundo o deputado, o governo ainda não se manifestou sobre o texto, mas de uma forma geral a proposta tem encontrado convergência e “simpatia”. Ele acredita que diferente da reforma da Previdência, a reforma tributária terá mais facilidade na tramitação no Congresso.
O primeiro texto a ser apresentado deve ser uma minuta de proposta de emenda constitucional. Mais adiante, dentro de 12 a 15 dias, o deputado deve elaborar outras proposições complementares na forma de projeto de lei para regulamentar todas as mudanças. Como a comissão que analisa a reforma tributária na Câmara ainda está na fase de estudos, o texto ainda deve passar por vários ajustes até ser formalizado como relatório ou parecer apto para votação.
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