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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia rejeitou a proposta de desarquivamento de projeto de autoria do vereador Clécio Alves (MDB) altera lei complementar relativa a normas para a construção dos postos de revenda de derivados de petróleo e álcool. Após ficar sabendo da manutenção do arquivamento, o parlamentar ficou insatisfeito e reclamou do colega Welington Peixoto também do MDB que é dono de posto de combustível.
A proposta de Clécio Alves é que em lote de esquina a área deveria ser de 500 metros quadrados no lugar de 1.000 metros quadrados como determina a atual legislação. No meio de quadra deverá ter, no mínimo, 24 metros quadrados de testada e área mínima de 720 metros quadrados e não mais 1.440 metros quadrados.
A presidente da CCJ, Sabrina Garcez se justificou e disse que a decisão foi tomada em parecer legal de várias entidades.
“Esse projeto do vereador Clécio já foi apresentado a esta Casa, já foi arquivado no plenário, ele pediu o desarquivamento, nós tivemos pareceres contra tanto do CREA, quanto da Seplan que alegaram que inclusive diminuindo o tamanho do posto você pode colocar risco da segurança à população nos empreendimentos ao lado. Mantivemos o que os órgãos técnicos sugeriram”, declarou a parlamentar.
Clécio se dirigiu ao presidente Andrey Azeredo e reclamou da rejeição da matéria. “Que conversa fiada é essa, com história de parecer contra, estão impedindo a oportunidade de abrir novos postos de gasolina?”
Após a reclamação de Clécio, o vereador Welington Peixoto tentou explicar o motivo da rejeição da matéria. Clécio novamente discordou e houve uma desavença em plenário entre os parlamentares. Veja o vídeo:
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Procurado pela reportagem, o vereador Welington Peixoto vê como natural as discordâncias entre parlamentares ainda que façam parte de uma mesma composição partidária ou de um bloco político.
Todos os órgãos foram contrários à proposta. O vereador demonstrou desequilíbrio total no plenário. A autonomia que tenho é a mesma que ele tem, e mais, fui vereador mais votado no PMDB do que ele. Discordar é natural, o problema é que vai para o lado pessoal, e sai do plenário alterado. Isso não me afeta.
Clécio Alves deixou o plenário assim que houve a discussão com Welington Peixoto e não foi localizado pela reportagem.
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