O governo de Goiás negociou mais de R$ 1 bilhão por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas (Regulariza). De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Glaucus Moreira, desse valor R$ 450 milhões foram pagos pelos contribuintes à vista e R$ 560 milhões foram parcelados e serão pagos em até 60 meses.
O Regulariza é um programa, que funcionou de maio a dezembro de 2014, com o objetivo de arrecadar recursos de contribuintes que tenham contas ativas até dezembro de 2007.
De acordo com a Sefaz, dos mais de R$ 1 bilhão, cerca de R$ 443 milhões são de débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 3,5 milhões de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o mesmo valor sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para o superintendente, o resultado foi altamente positivo e “ajudou o Estado a fechar as contas de 2014”. Glaucus Moreira também lembrou que o Programa continuará funcionando para contribuintes inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007.
O contribuinte que aderir ao Regulariza neste mês de janeiro poderá contar com descontos de 93% em juros e multas e de 66% na correção monetária.
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