A regulamentação do transporte de passageiros individual remunerado por meio de aplicativos, entre eles o Uber, será debatida na próxima quarta-feira (5), às 14 horas na Câmara Municipal de Goiânia. Na ocasião será realizado o seminário: “O município e a regulação do transporte individual remunerado de passageiros”. Especialistas do assunto foram convidados para fomentar o debate. De acordo com o presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), a intenção é que as discussões no seminário sejam uteis para o Município realizar a regulamentação do serviço.
“Vamos debate de forma técnica, modelos de regulamentação que já existem. Vamos verificar pontos positivos e negativos a nossa realidade, se é legal, ilegal, se depende da regulamentação no âmbito da União, ou não, para a gente a partir daí termos convicção, mais elementos. O que nós temos que deixar claro é que queremos uma discussão técnica”, destacou o presidente Andrey Azeredo.
Desde o segundo semestre de 2015 tramita projeto de regulamentação do Uber e de outros aplicativos. O texto original foi apresentado pelo ex-vereador Carlos Soares (PT). Logo depois o ex-vereador Djalma Araújo (REDE) também apresentou matéria sobre o assunto. O projeto dele foi incorporado. No entanto, segundo o presidente Andrey Azeredo, há um parecer da OAB, sobre a inconstitucionalidade.
Com resultado da discussão na próxima quarta, será avaliada qual melhor saída: se o Município regulamenta por meio de lei, ou por decreto, ou ainda se algum vereador apresenta um novo projeto de lei sobre o assunto. O evento será aberto ao público, acontecerá no Auditório Jaime Câmara e vai contar com a participação de especialistas no assunto.
Confira a programação completa do evento, que será realizado no Auditório Jaime Câmara, da Câmara Municipal de Goiânia:
14h – Abertura – Presidente da Câmara Municipal, Vereador Andrey Azeredo.
14h30 – Painel I: Estado, sociedade e novas tecnologias: desafios regulatórios.
Aspectos jurídicos e econômicos do serviço de transporte individual de passageiros
Rodrigo Ribeiro Novaes (DF) – Mestre em transportes pela Universidade de Brasília. Pós-Graduado em Defesa da Concorrência pela FGV. Graduado em Engenharia de Produção, com ênfase em Engenharia Econômica, pela UFRJ. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Transportes.
Regulação e novas tecnologias: desafios e assimetrias regulatórias
Rafael Véras (RJ) – Mestre em Direito da Regulação pela FGV. Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela FGV. Pós-Graduado em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Direito da Infraestrutura (FGV) e de Direito Regulatório (FGV, EMERJ, Curso FORUM e Cândido Mendes).
15h45 – 16h15 – Perguntas
16h15 – 16h45 – Intervalo
16h45 – Painel II: Regulação do transporte individual remunerado de passageiros
Transporte individual remunerado e eficiência da mobilidade urbana
Cristiano Farias Almeida – Professor da Escola de Engenharia Civil da UFG. Mestrado em Transportes (2001) e Doutorado em Transportes (2008) ambos pela Universidade de Brasília. Coordenador no Núcleo de Pesquisa em Transportes (NPT-UFG) e do Curso de Engenharia de Transportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UFG. Tem experiência na área de Engenharia de Transportes, Planejamento e Organização do Sistema de Transporte.
Regulamentação do serviço de transporte individual remunerado: experiência e perspectivas.
Bruno Belém (GO) – Procurador do Estado de Goiás. Mestre em direito pela Universidade de Lisboa.
Fernando Krebs (GO)- Promotor de Justiça
Perguntas
18h15- Encerramento
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