A Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia (SMT), elabora projeto para que ocorra na capital a regulamentação do uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, por exemplo, o Uber. De acordo com o secretário Felisberto Tavares (PR), a empresa enviou sugestões de modelos já aplicados em outras capitais, entre elas Vitória (ES) e São Paulo.
De acordo com o secretário, a expectativa é de que até no próximo mês os estudos já fiquem prontos e disponíveis para análise do gabinete do prefeito Iris Rezende (PMDB). “A tendência é que seja concluído no mais tardar no mês que vem. Já fizemos a primeira rodada de discussão junto com representante da Uber, ela inclusive nos apresentou ontem modelos de cidades as quais já passaram pelo processo de regulamentação como: Vitória, Porto Alegre, São Paulo e Brasília. Estamos fazendo a partir de hoje o estudo do material, fazendo a adequação da legislação local e também a nossa realidade para ver se o que ela está expondo não contraria uma norma interna para ver se a gente complementa se não contraria nenhuma normal federal”, afirmou.
Felizberto Tavares ainda não sabe se a regulamentação do Uber e de outros aplicativos será por meio de lei a ser enviada à Câmara Municipal ou por decreto. “O documento que será produzido é para que façamos algo que sabemos que vai ter muita discussão e desgaste. Vamos mandar para o prefeito e saber se a regulamentação vai ser por lei ou por decreto”, declarou.
Felizberto Tavares disse que a regulamentação pode colocar fim a dois problemas graves: uma concorrência que classifica como desleal com taxista e o não pagamento de tributos municipais. O secretário destacou ainda que estão participando da elaboração do projeto, além da SMT, a secretaria de Planejamento, de Regulação e Procuradoria.
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