BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, anunciou nesta terça-feira (6) que a transição dos policiais militares e bombeiros para as novas regras de aposentadoria será estabelecida por cada Estado.
“Hoje as regras dos militares estaduais são definidas por meio de lei estadual, então não tem como, em processo de emenda constitucional, estabelecer regra de transição igual para todo mundo”, esclareceu o secretário.
Caetano esclarece, na manhã desta terça, os detalhes das novas regras de aposentadoria propostas pelo governo federal. Ele confirmou que as Forças Armadas ficarão de fora da proposta de emenda à Constituição, mas que terão suas regras alteradas no futuro.
“De uma forma ou de outra, políticos, servidores, não servidores, as regras serão iguais para todos. A exceção a essa PEC são as Forças Armadas, as quais serão tratadas posteriormente por meio de projeto de lei que também informaremos sua especificidade, mas não haverá qualquer tratamento de exceção”, garantiu.
Na segunda-feira (5), o presidente Michel Temer anunciou o envio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência ao Congresso. Ele não detalhou, no entanto, os detalhes da medida.
As únicas mudanças que foram conhecidas oficialmente na segunda-feira foram a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e a transição a partir de 50 anos para homens e de 45 para mulheres. “Não é algo que vai mudar da noite para o dia”, reforçou Caetano nesta terça.
Caetano disse que o objetivo da reforma é igualar regras para o regime geral (iniciativa privada) e regime público (servidores), para parlamentares, para homens e mulheres e trabalhadores urbanos e rurais. Ele destacou, no entanto, que as regras de transição variam, já que as regras atualmente são diferentes para cada grupo. “Claro que as regras de transição não são as mesas para todos os grupos”, disse.
O envio do texto chegou a ser prometido para setembro, antes das eleições municipais. A impopularidade do tema, no entanto, gerou sucessivos adiamentos. O argumento foi sempre o de que o governo federal discutiria pontos da proposta com setores da sociedade. A discussão, contudo, ficará para o Legislativo.
A proposta de mudança na Previdência foi feita por uma equipe de técnicos liderados por Caetano, além da chefe da assessoria especial da Casa Civil, Martha Seillier, e do diretor de assuntos fiscais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima. Em seguida, passou pela análise de Temer antes de seguir para o Legislativo.
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