A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 da reforma tributária. Após sofrer novas mudanças, o texto foi apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e, por pressão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), votado entre comemorações e manifestações contrárias ao projeto.
O placar foi de 382 votos favoráveis, contra 118 contrários e 3 abstinências. Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde precisará da aprovação de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.
Conforme consta no texto, objetivo central da reforma tributária é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. São cinco os tributos que serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Ainda conforme texto da proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, ou seja, daqui dez anos, os impostos atuais serão extintos definitivamente. O relator Aguinaldo Ribeiro propôs o início da transição em 2026.
Em 2027, então, o PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos que também tenham industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM). Nessa etapa, o IVA federal entrará em vigor com alíquota de referência e a manutenção temporária do IPI para produtos industrializados fora da ZFM funcionará como “instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica”. Ainda há um extenso cronograma após 2027.
Antes da sessão, Arthur Lira discursou ao pedir a votação da reforma tributária aos deputados no plenário da Casa. “Urgência de votar a reforma tributária é do Brasil […] Estamos vivendo hoje um momento histórico para o país e para nossas vidas parlamentares. O país olha para esse parlamento esperando uma resposta, nossa para aprovação de uma resposta justa neutra, que dê segurança jurídica. Não podemos e não devemos nos furtar a essa responsabilidade”, afirmou.
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