Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Michel Temer, a Reforma Trabalhista entra em vigor a partir de novembro de 2017. Com a aprovação da Reforma, a contribuição sindical obrigatória, fonte importante de financiamento de entidades que representam o trabalhador, não existirá mais. Para não serem extintos, os sindicatos estão demitindo, reduzindo custos e buscando novos filiados.
Futuro incerto
A projeção para os sindicatos menores que possuem poucos filiados, será de constantes demissões de seus funcionários. O secretário geral do Sindittransporte (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários), Adedimar Gonçalves afirma que a previsão para o futuro do sindicato é preocupante. “Se não tiver mais nenhuma ementa que mude a questão do imposto sindical, os sindicatos como o Sinditransporte, que possuem poucos filiados, estarão acabados. Estarão com os dias contados” lamenta.
O presidente do Sinpro (Sindicato dos Professores do Estado de Goiás), Railton Nascimento, afirma que já houve demissões dentro do sindicato, visto que com a reforma, a perspectiva é de perder entre 40 a 50% da arrecadação. “É responsabilidade do sindicato fundamentalmente trabalhar dentro do seu orçamento, mas também de crescer e filiar mais professores para atravessar esse momento de crise” diz.
Apesar do grande número de filiados, cerca de 40 mil em todo o estado, a presidente do Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás), Bia de Lima, afirma que a organização já precisou demitir. “Nós já demitimos três nesse final de semestre e 12 no final do primeiro semestre por conta dessa adequação. Nós precisamos caber dentro do nosso orçamento, para não afetar a luta” conta.
Reestruturação
A maioria dos sindicatos consultados pelo Diário de Goiás, afirmam que a solução será uma reestruturação e a busca por novos filiados. “O Sindicato tem que se reinventar com a nova legislação, buscando novos associados e trazendo as categorias de gaveta para lutarem juntos” afirma o presidente do Sindicato dos Bancários, Sérgio Luiz da Costa. Bia de Lima, afirma que agora o papel dos sindicatos será de organizar e mobilizar a classe trabalhadora.
A presidente do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás), Flaviana Alves e o presidente do Sinpro, complementam que os sindicatos seguirão mais fortes, buscando novas filiações. “É preciso mostrar para os trabalhadores que não é preciso a obrigatoriedade. É preciso mostrar a luta dos sindicatos e a importância da filiação”, alega Flaviana.
“Estamos trabalhando para conseguir novos filiados, com projetos como Sintego Intinerante dentro das escolas, onde o Sindicato conversa com os professores. Nos últimos três meses, o sindicato recebeu 1000 novas filiações” conta a presidente do Sintego.
Planejamento
Sindicatos como Sind Bancários e Stiueg (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás), acreditam que as organizações não precisarão efetuar demissões devido a diminuição do imposto sindical. O Sind bancários afirma que por enquanto não precisará pensar em demissões, no entanto será preciso trabalhar com muito planejamento. “O nosso sindicato tem o orçamento definido um ano antes, portanto por enquanto não precisamos reduzir o quadro de funcionários, que já é enxuto. Apesar da pretensão ser de permanecer com os mesmo funcionários, o sindicato terá que trabalhar com muito planejamento, pois o futuro está próximo e é incerto” afirma o presidente.
Sindicatos mais atuantes
“Com a reforma, os sindicatos precisam ter uma atuação mais firme. Os sindicatos que não são atuantes, que não realizam assembleias, terão grandes dificuldades para se manterem” afirma o presidente do Stiueg (Sindicato Trabalhadores das Indústrias Urbanas), Washington Fraga. O presidente também afirma que é necessário acabar com o imposto. “O Stiueg é contra o imposto sindical, porque a partir da perca do imposto, todos os sindicatos deverão sobreviver apensa de sua atuação” diz. Washington conta que o Stiueg possui cerca de 9 mil filiados, o que representa 96% da categoria que representa.
Bia de Lima também afirma que o Sintego é contra o imposto sindical, no entanto assume que era um recurso importante para o orçamento. “Sindicatos que não tem raiz e história, que só vivem e existem por conta do imposto sindical estão fadados a sumir de cena”, afirma.
Ao contrário, Railton conta que o Sinpro é a favor da contribuição sindical. “A maior parte dos nossos sindicatos são do setor privado, então pra nós o fim da contribuição sindical é algo extremamente negativo pro sindicalismo. Não tem como fazer a luta social e o movimento social sem financiamento. O presidente do Sinpro também faz uma denúncia. De acordo com ele, muitas vezes a baixa adesão aos sindicatos não é por conta do sindicato não ter uma tradição de luta, mas sim por conta das campanhas dos patrões contra a organização. “O setor privado é muito autoritário. Há patrões em escolas que eu já trabalhei que colocam nas salas dos professores alguns avisos orientando como o trabalhador deve fazer para desfiliar do sindicato” revela.
Era da escravidão
Além do fim da contribuição sindical, a reforma altera mais de 100 pontos da atual legislação trabalhista, como divisão de férias, extensão da jornada de trabalho, terceirização, permissão para grávidas trabalharem em locais insalubres, entre outras.
“O governo quis fragilizar o direito dos trabalhadores e trará de volta a era da escravidão. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem várias leis que defendem o trabalhador, no entanto mesmo assim, milhares de direitos não são cumpridos pelos patrões. Com a reforma o trabalhador perderá direitos como 13ª, férias, seguro, etc.”, lamenta Washington, se referindo as outras medidas da reforma.
“A reforma é nefasta e ataca diretamente os trabalhadores, pois retira muitos direitos adquiridos através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O objetivo da reforma foi de fragilizar a estrutura dos sindicatos, desmontar a organização trabalhista e a justiça do trabalho”, complementa, Bia de Lima.
Os sindicalistas também reclamam que a reforma só foi discutida com a os empresários, sem ouvir a classe trabalhadora. “Apenas a classe empresarial foi ouvida, que é a única classe que foi agradada. Essa reforma deixará a possibilidade do trabalhador ser enganado pelos empresários. Nós lutaremos para o trabalhador não ser escravizado” desabafa Sergio Luiz.
O presidente do Sinpro afirma que com as atuais políticas, o país está caminhando para o retrocesso. “Sindicalista não é reacionário, ele quer mudança, mas não retrocesso. A reforma ao contrário do que o atual governo alega, não é modernização, é ataque aos sindicatos e aos direitos dos trabalhadores” diz. Railton frisa que os sindicatos devem se unir junto aos trabalhadores para mudar a atual bancada política. “Devemos escolher um presidente que caminhe junto com os trabalhadores e que não reduza os direitos” alerta.
A ficha ainda não caiu
“A ficha do trabalhador ainda não caiu, ele ainda não percebeu que perderá seus direitos” diz Adedimar. Bia de Lima complementa afirmando que além de perder os direitos, o trabalhador que reclamar ainda poderá perder o emprego. “A população ainda não tem dimensão das consequências negativas que a reforma trará. O povo só entenderá quando a reforma começar a vigorar em novembro e ele perder seus principais direitos. O trabalhador que reclamar também correrá o risco de ser demitido, devido à alta rotatividade que esse novo mercado de terceirização trará” conta.
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