Em entrevista à TV Serra Dourada, o promotor de Justiça Fernando Krebs defendeu o projeto de lei que prevê reestruturação do regime de previdência dos servidores municipais de Goiânia. Para Krebs, não há motivos para que os vereadores de Goiânia tenham resistência à aprovação do projeto, que atende ao interesse público e dos servidores.
“Particularmente, não consigo entender essa resistência dos vereadores. Uma coisa é fazer oposição ao prefeito, isso é um direito dos vereadores, só que não se pode fazer oposição à cidade, ao município, ao interesse público, e esse projeto atende o interesse público e os servidores. É preciso entender porque uma parcela dos servidores está contrária a essa modelagem que, ao meu juízo, é a salvação da previdência do setor público no Brasil e não apenas em Goiânia. E o prefeito está fazendo a coisa certa, ele está querendo passar imóveis para o Instituo para capitalizá-los. O que o Estado de Goiás fez? Acabou com o Fundo e não capitalizou. O prefeito está fazendo o oposto, está fazendo o correto”, explicou.
Ainda segundo o promotor de Justiça, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomentou ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) que adotassem diversas melhorias no sistema de pagamento. No entanto, as alterações só poderão ser feitas se a matéria for aprovada.
“Nós entramos recomendando uma série de medidas ao Instituto de Previdência para que ele centralize as aposentadorias, para que ele possa auditá-las, controla-las, verificar onde estão os excessos e os erros que acontecem também, não só na Previdência, mas também nas incorporações ilegais que nós detectamos na Comurg e que existe também na administração direta, e precisa ser alterado também através de uma reforma administrativa. Nós fizemos a recomendação, mas para que o município cumpra é fundamental a aprovação da lei. Sem ela não haverá reorganização da previdência”, afirmou.
Câmara Municipal de Goiânia
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira (6), em meio a confusões e afrontas entre os vereadores. Neste terça-feira (11), o vereador Carlin Café (PPS) foi definido como o relator do projeto na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. O parecer deve ser entregue pelo relator até a próxima terça-feira (18).
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