A reforma do Imposto de Renda (IR), sancionada em novembro, entra em vigor nesta quinta-feira (1º) e altera de forma significativa a tributação sobre salários, rendimentos e dividendos no país. O novo modelo amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria mecanismos para elevar a cobrança sobre contribuintes de alta renda, como forma de compensar a perda de arrecadação.
Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros passam a ficar totalmente isentos do Imposto de Renda. Atualmente, a isenção alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. Segundo o governo, a ampliação da faixa de isenção representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões.
Para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a economia pode chegar a cerca de R$ 4 mil por ano, considerando o impacto no décimo terceiro salário. Já os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passam a contar com um desconto parcial e progressivo no imposto, que diminui gradualmente conforme a renda aumenta. Acima desse valor, a tributação segue a tabela atual, com alíquotas que chegam a 27,5%.
Na prática, trabalhadores que ganham R$ 5.500 podem ter redução de aproximadamente 75% no imposto mensal. Para salários de R$ 6.500, a economia anual estimada é de cerca de R$ 1.470, enquanto quem recebe R$ 7 mil pode economizar em torno de R$ 600 ao ano, a depender da situação individual e de outras deduções.
Mudanças no desconto em folha
As mudanças já começam a ser sentidas no desconto em folha. A partir de janeiro, quem se enquadra na nova faixa de isenção ou no desconto parcial deixa de ter a retenção integral do IR no salário. Apesar disso, a Declaração do Imposto de Renda de 2026 não sofre alterações, pois será referente ao ano-base 2025, quando as novas regras ainda não estavam em vigor. O novo modelo só será refletido integralmente na declaração entregue em 2027, relativa ao ano-base 2026.
Para equilibrar as contas públicas, a reforma institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado aos contribuintes de alta renda. A regra vale para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima efetiva será de 10%. De acordo com o governo, cerca de 141 mil brasileiros serão impactados por essa medida.
No cálculo do imposto mínimo entram salários, lucros e dividendos, além de rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. Rendimentos isentos ou incentivados, como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, ficam fora da base de cálculo, assim como heranças, doações, indenizações por doença grave e valores recebidos por ações judiciais. A apuração do IRPFM ocorrerá apenas na declaração de 2027.
Outra mudança relevante é a tributação de dividendos. A partir de agora, haverá retenção de 10% de imposto na fonte sobre dividendos que superarem R$ 50 mil por mês, pagos por uma única empresa a uma pessoa física. A medida atinge principalmente empresários e grandes sócios, já que a maioria dos investidores não recebe valores nessa faixa. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
Especialistas alertam para possíveis disputas judiciais envolvendo a tributação de dividendos. Lucros apurados até 2025 continuam isentos apenas se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano, o que pode gerar questionamentos sobre eventual efeito retroativo da nova regra.
A reforma redesenha a tributação da renda no Brasil. Embora parte dos efeitos já seja percebida nos salários a partir deste mês, o impacto completo das mudanças será sentido apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.
FAQ – Reforma do Imposto de Renda
Quem passa a ficar isento do Imposto de Renda?
Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passam a ter isenção total do IR.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 paga imposto?
Sim, mas com desconto parcial e progressivo, que diminui conforme a renda aumenta.
Quem ganha acima de R$ 7.350 teve mudança no imposto?
Não. Para essas faixas, continuam valendo as regras atuais da tabela progressiva.
Quando a mudança aparece no salário?
A partir do pagamento de janeiro, já há redução ou isenção do desconto em folha.
A declaração do IR de 2026 muda?
Não. Ela se refere ao ano-base 2025. As novas regras só impactam a declaração de 2027.
Quem pagará mais Imposto de Renda?
Contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil e pessoas que recebem altos valores em dividendos.
O que é o Imposto de Renda Mínimo?
É uma tributação adicional para alta renda, com alíquota de até 10%, apurada na declaração de 2027.
Dividendos passam a ser tributados?
Sim, com retenção de 10% na fonte, apenas para valores acima de R$ 50 mil por mês.
Investimentos como poupança e LCI entram na conta?
Não. Investimentos incentivados permanecem isentos e fora do cálculo do imposto mínimo.
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