O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (5) que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6). O presidente classificou o tema como “espinhoso” e disse que governo lidará com ele com “moderação, equilíbrio, serenidade e paciência”.
Temer argumentou que a reforma é a única forma de garantir a continuidade da Previdência. “Sempre fizemos pequenas reformas. Eu mesmo fui relator de uma reforma previdenciária. Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós a baterem nas portas do poder público e nada receberem”, disse.
Interlocutores do Palácio do Planalto chegaram a afirmar que a proposta seria enviada ainda em setembro, antes das eleições municipais. A impopularidade do tema, no entanto, gerou sucessivos adiamentos. O argumento foi sempre o de que o governo federal discutiria pontos da proposta com setores da sociedade. O texto, contudo, será enviado logo após reuniões com líderes do Congresso e centrais sindicais. A discussão ficará para o Legislativo.
“Quem vai debater e dar a palavra final é o Congresso Nacional. O Congresso vai debater amplamente essa matéria”, disse.
Logo no início do anúncio, Michel Temer fez um elogio ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Meirelles e os demais vêm promovendo ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidade do pais. Tudo é feito de maneira gradual e responsável”, afirmou.
Diante do tema impopular, Temer destacou que precisa contar com o Congresso Nacional e com o apoio da opinião pública. O presidente disse que a reforma é “quase uma consequência” da PEC do Teto de gastos públicos.
“Manter a previdência brasileira exige uma reforma, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários”, disse.
Temer afirmou que as despesas com Previdência estão em torno de 8% e que, em 2060, pode chegar a 18%. “Esse índice inviabiliza a Previdência”, disse.
Depois de dizer que alguns países tiveram até que reduzir valores de aposentadorias e salário vigentes, Temer garantiu que a proposta não afetará quem já tem direito ao benefício da Previdência. “Nada muda para aqueles que já recebem benefício e que aqueles que já adquiram direito”
O presidente afirmou que haverá regras de transição para quem tem mais de 50 anos.
Militares e Bombeiros
O governo do presidente Michel Temer decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência os policiais militares e os bombeiros. Para o Palácio do Planalto, esse é um assunto dos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos Estados.
A ideia é que os Estados viabilizem, no Congresso Nacional, uma emenda para incluir os policiais militares e os bombeiros na proposta que vai alterar as regras de acesso à aposentadoria e de cálculo do benefício.
Temer se reúne na tarde desta segunda-feira (5) com lideranças do Congresso Nacional e representantes de centrais sindicais. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Legislativo nesta terça (6).
Folhapress
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