A reforma administrativa da gestão estadual, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi sancionada nesta quinta-feira (16) pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O decreto 10.218/23 contempla a criação de duas novas secretarias, a renomeação de três já existentes e transfere jurisdição de autarquias e fundações.
O documento estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, que objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias.
Foram criadas as secretarias de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal, e concedidas novas nomenclaturas a outras três já existentes. A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo, a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação passa a ser Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.
Novas secretarias
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) foi criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e acompanhamento da execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. A competência da Seinfra é a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022 como contribuição voluntária de segmentos do agronegócio para custear obras de melhoria da malha viária estadual.
Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) é dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.
Novas jurisdições
Para melhor adequar as entidades da administração indireta dentro do novo desenho traçado pela reforma administrativa, foram promovidas algumas mudanças de jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias de Estado. A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Goiás Previdência (GoiasPrev). A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PrevCom-BrC).
A recém-criada Secretaria de Infraestrutura recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago. Também formatada na nova reforma, a Secretaria de Relações Institucionais recebe o escritório de representação em Brasília do Governo de Goiás.
A Goiás Fomento passa ao escopo da Secretaria da Retomada, assim como a Goiás Turismo. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba agora a Indústria Química do Estado (Iquego). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficou a Goiásgás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e a Universidade Estadual de Goiás (UEG).
O decreto 10.219/23, também publicado nesta quinta-feira (16), estabelece que os titulares dos cargos de provimento em comissäo das unidades administrativas que sofreram modificação na denominação e/ou na subordinação e das que foram transferidas entre órgãos ou entidades serão neles mantidos.
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