Já faz mais de um mês que o tema Reforma Administrativa na Prefeitura de Goiânia é debatido na Câmara Municipal pelos vereadores. A matéria chegou ao legislativo no dia 26 de março. No entanto, de lá pra cá o executivo enviou dois substitutivos. A última versão foi enviada no dia 22 de abril. Hoje o processo está na Procuradoria da Casa. O projeto pouco avançou.
Segundo o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), o prazo para a Procuradoria analisar o projeto vence nesta sexta-feira (8). No total são 10 dias úteis para que se faça a verificação, se há ou não vícios de irregularidades ou pontos que podem ser inconstitucionais.
O presidente espera que a análise seja concluída até esta sexta, pra que aí sim a tramitação seja continuada e o tema possa ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“É um projeto polêmico. Os prazos estão em dia. Nós temos pressa. Reforma para ser implantada precisa ser aprovada pra ontem. O atraso não é nosso. O executivo mandou três projetos. A culpa de é de quem? Eu já respondi”, afirma o presidente.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Carlos Soares (PT) entende que é possível que o projeto seja aprovado ainda neste mês ou no mais tardar no início do mês que vem. Ele argumenta que neste momento o projeto não carecerá de grandes alterações.
Não acredito nem má vontade da oposição e da Procuradoria. A oposição encaminhou para a Procuradoria, como é o correto. Por se tratar de um projeto Polêmico, vale o cuidado. Talvez demore a tramitação, porém as audiências públicas mostraram que não tem grandes polêmicas. A grande polêmica era o quinquênio e já foi retirado, o restante é mais questão de redação de texto que talvez não esteja tão claro para os servidores”, Carlos Soares.
De acordo com o presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), o procurador responsável pela análise está se esforçando, pois entrou de férias, mas mesmo assim está analisando o caso. Segundo o vereador assim que a Procuradoria concluir os trabalhos e encaminhar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça e finalmente será definido o relator.
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