O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na tarde desta sexta-feira (14), que a proposta de Refis aprovada em fase de relatório pelo Congresso reduzirá de forma “substancial” a arrecadação prevista inicialmente pelo governo com o programa.
Segundo ele, o relatório como foi aprovado na quinta-feira (13) por uma comissão mista do Senado e Câmara “não atende aos interesses” de arrecadação do governo com o programa.
Deputados e senadores romperam acordo com governo e modificaram o Refis, garantindo condições mais favoráveis para empresas devedoras.
O texto também ajuda igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
O Refis é o programa de renegociação de dívidas de impostos de empresas e entidades com a União. A ideia é que devedores saldem suas dívidas, o que contribuiria para o aumento da arrecadação do governo federal.
De acordo com Meirelles, a Fazenda e a Receita ainda estão calculando o valor que poderá ser arrecadado com o modelo aprovado em relatório, que ainda passará a votação no plenário das casas legislativas.
O cálculo informal do ministro é que o modelo como está posto geraria receitas de R$ 1 bilhão. O valor, disse, é mais baixo do que o previsto inicialmente pela equipe econômica, que giraria entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões ainda neste ano.
“O relatório como está não atende aos interesses hoje [do governo]. A arrecadação com o programa, daqui para o final do ano, seria substancialmente mais baixa do que a prevista inicialmente com o Refis”, disse Meirelles a jornalistas, antes de dar palestra sobre economia na Fundação Getúlio Vargas, no Rio.
Meirelles afirmou ainda que para que o governo seja atendido no seu desejo de aumentar a arrecadação terá de haver um trabalho com a base governista no parlamento, com vistas a mudanças no projeto proposto.
O ministro da Fazenda disse ainda que é importante que as condições de renegociação de dívidas sejam menos interessantes às empresas do que o pagamento do imposto propriamente dito.
“É importante que o programa não seja tão generoso porque passa a ser mais negócio não pagar imposto com vistas a aderir o Refis mais adiante”, disse.
Recuperação
Apesar dos dados da atividade econômica do Banco Central terem tido queda em maio, Meirelles disse que o país vive a recuperação da economia.
Ele creditou a oscilação do indicador IBC-BR, que caiu 0,51% na comparação com maio de 2016, à profunda recessão pela qual o país passou nos últimos dois anos.
Segundo ele, o processo de recuperação não é uniforme mês a mês. Ele afirmou que apesar do mau desempenho da economia a partir do Segundo trimestre, os dados do PIB vão se recuperar, até atingir crescimento de cerca de 2% neste ano.
“Tivemos um crescimento forte no primeiro trimestre, uma acomodação no segundo e no terceiro, para no quarto trimestre voltar a crescer”, disse.
Controle fiscal
Meirelles falou também sobre as emendas parlamentares concedidas pelo governo de Michel Temer como forma de barganha durante a votação de pautas de interesse do governo no Congresso.
Segundo Meirelles, as emendas estão dentro do orçamento de ministérios, que não estão deixando de gastar suas parcelas de orçamento para agradar a base aliada.
De acordo com o ministro, o controle de despesas públicas continua “rígido e inalterado”. “Não estamos reduzindo orçamento de ministérios para liberar emendas. O teto será cumprido”, disse. (Folhapress)
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