O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia tem início nesta segunda-feira (6). Os contribuintes que possuem débitos com o município podem aderir ao programa até o dia 30 de novembro e negociar o pagamento à vista ou parcelado. O refinanciamento é válido para quitar tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço (ISS).
O valor arrecadado com o Refis 2023 será investido em áreas da administração de Aparecida de Goiânia. Serão contempladas, por exemplo, a saúde, educação e infraestrutura. O programa é disponibilizado para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive para as que se encontram em recuperação judicial.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, reforça que o Refis é uma oportunidade para que o cidadão fique em dia com as contas públicas. “É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, diz.
Como solicitar o Refis?
Para solicitar a adesão ao Refis, o contribuinte pode utilizar o site do governo de Aparecida de Goiânia ou ir até as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizadas no Vapt-Vupt. Vale ressaltar que os atendimentos no SAC são feitos mediante agendamento prévio.
Essa é uma ótima oportunidade para os cidadãos quitarem seus débitos de uma vez por todas, com desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. A dívida ainda pode ser parcelada em até seis vezes, com desconto de 70%, ou entre sete e 12 vezes, com 60%. Para pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrentes de infrações, o desconto é de 50%.
A prefeitura municipal reforça ainda que o prazo para o pagamento da primeira parcela é em, no máximo, 12 dias úteis após o prazo final de adesão ao Refis.
Confira os pontos de atendimento
- SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
- SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
- SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
- SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
- SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
- SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
- VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento).
- VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás
Horário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento).
- VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
Horário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento).
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