O Programa de Recuperação Fiscal, Refis 2023, encerrou na última sexta-feira (15) com 92 mil contratos firmados, gerando mais de R$ 333 milhões em débitos tributários renegociados. A ação organizada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Goiânia estabeleceu negociações de dívidas como IPTU, ISS, ITU e outras taxas.
Conforme a Sefin, a adesão ao programa possibilita investimentos em áreas estratégicas e prioritárias, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município. O Refis é uma das fontes de arrecadação mais importantes da prefeitura.
Pagamento a vista
Este ano, do total de renegociações, cerca de R$ 89 milhões foram pagos à vista e também como primeira parcela por quem optou em dividir a negociação.
De acordo com o Secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, o objetivo do programa foi positivamente alcançado. “Conseguimos atingir nossos objetivos, proporcionando ao contribuinte condição de quitar débitos com o município e incrementar a receita para continuar investindo no desenvolvimento de Goiânia”, destacou.
O Refis 2023 foi realizado entre os dias 25 de outubro e 15 de dezembro, no Mercado Central da rua 3, e nas Agências do Atende Fácil, conforme o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, que concedeu desconto de 99% sobre multas e juros para o pagamento à vista. Os contribuintes também puderam parcelar a dívida em até 60 vezes com descontos entre 70% e 90%.
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