A Secretaria de Finanças (Sefin) começa o atendimento aos serviços do Programa de Recuperação Fiscal, Refis 2023, nesta quarta-feira (25). Pela primeira vez, o programa de descontos e negociação do pagamento de juros e multas ao município acontecerá no Mercado Municipal, na Rua 3, no Centro da capital.
Uma estrutura especial foi montada no Mercado Municipal, preparada para atender contribuintes que queiram parcelar débitos municipais. O atendimento acontece no 3º andar. Além disso, os serviços também serão disponibilizados nas unidades do Atende Fácil.
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Novidades
O Refis 2023 é realizado junto à Semana Nacional de Conciliação e Semana Nacional de Auto Composição Tributária, do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 25 de outubro e 15 de dezembro. Este ano, o programa conta com algumas novidades, entre elas, a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1,5% durante a realização do programa de recuperação de crédito.
Além disso, as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas na dívida ativa ou não, podem ser pagas à vista com desconto de juros e multas de 99%, ou parceladas em até 60 meses, com a redução de juros e multas entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100. A previsão é atender cerca de 1.500 pessoas por semana.
Facilidades
Com o apoio da Sefin e da Sedec, o Mercado Municipal foi todo climatizado para receber os contribuintes. Um dos elevadores foi reativado, além da instalação de marcações horizontais no piso indicando onde fica a Central do Refis dentro do Mercado Municipal.
A Sefin ainda conseguiu parceria, sem nenhum custo para o município, para redução no valor cobrado em três estacionamentos na região: no Mercado Municipal, que pertence à Associação dos Comerciantes, no estacionamento da Rua 3, e também no Banana Shopping. O valor exclusivo para o contribuinte será de R$ 3 primeira hora e demais horas R$ 2.
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