O secretário da Fazenda, João Furtado Neto, explicou nesta segunda-feira (30), que não haverá aumento no preço dos produtos goianos após a redução de 12,5% nos incentivos fiscais. O secretário disse que a diminuição visa cumprir com determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o órgão de controle, 34,7% foi o percentual que o governo abriu mão das receitas em função dos benefícios fiscais.
João Furtado declarou que o empresariado pode utilizar os créditos de ICMS que eles têm para evitar que haja aumento em diversos setores. O secretário explicou que a Pasta cuidou de trabalhar apenas onde havia excesso de crédito acumulado, para não inviabilizar nenhuma cadeia produtiva, e evitar a transferência de ônus para o cidadão. Ele citou o setor de álcool com R$ 180 milhões de créditos acumulados, que podem ser utilizados para pagar o imposto sem necessidade de aumentar o preço nas bombas.
“Nós trabalhamos para que nenhum empresário seja prejudicado e nenhum consumidor tenha que pagar esse custo. Em primeiro lugar, nós estamos com a redução de benefícios, não com aumento de carga tributária” explicou João Furtado.
O secretário da Fazenda declarou que os programas Fomentar e Produzir foram mantidos e que houve a redução proporcional de até 73% no montante do tributo gerado nos dois programas.
Questionado sobre um possível êxodo de empresas de Goiás para outras regiões do país, o secretário da Fazenda, disse que está preocupado, mas que não acredita que organizações deixe o Estado, porque houve acordo no Conselho Fazendário Nacional (Confaz) e nenhuma unidade da federação pode conceder novos incentivos fiscais.
“Claro que preocupa. Eu li com preocupação essas afirmativas. Eu espero que esses empresários reflitam, porque o cenário nacional não é favorável para a mudança de domicílio industrial. Pelo contrário, nós participamos do Confaz e sabemos que o cenário não é favorável para mudança. Nenhum estado do Brasil pode conceder incentivo novo. Os incentivos só podem ser concedidos aqueles que vão ser convalidados no Confaz”, explicou João Furtado.
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