Chegou a Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira (31), o projeto de lei que faz adequações no orçamento de 2015. Os secretários da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa e de Gestão e Planejamento, Thiago Peixoto, fizeram apresentação. Foi dito que o Estado cortará R$ 3,3 Bilhões do orçamento.
A dotação orçamentária aprovada para este ano foi de R$ 23, 519 Bilhões. De acordo com o Secretário Thiago Peixoto, o governo está realizando um ajuste fiscal, mas que não atrapalhará serviços e ao mesmo tempo melhorará a máquina pública.
Já a Secretária Estadual da Fazenda, Ana Carla Costa avalia que a conjuntura do país mudou a partir do segundo semestre do ano passado. Ela analisa que um dos motivos de se realizar o ajuste no orçamento é a busca pelo resultado primário. Vale ressaltar que superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros.
Déficit
Nas contas do governo, o chamado déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo e é o que deverá ocorrer neste ano e nos próximos, segundo a secretária da Fazenda.
Segundo a secretária Ana Carla Abrão Costa a previsão de déficit primário para 2015, é de R$ 440 milhões, menor em mais de R$ 200 milhões do que no ano anterior.
“Nós estamos revertendo uma tendência, o resultado primário do Estado vinha caindo ao longo de há vários anos. Era de superávit, foram ficando cada vez menores, se tornou déficit e agora nós estamos revertendo com um déficit menor”, afirma.
Refis
O Governo não tem a intenção de fazer programas de refinanciamento de dívidas. De acordo com a Secretária Ana Carla Abrão, algumas empresas estão utilizando este instrumento e não pagando os tributos em dia.
“Este é um instrumento que está exaurido. Foi utilizado nos últimos quatro anos e neste momento tem impactado na arrecadação espontânea. Há empresas que não pagam os impostos, são atuadas, aguardam o Regulariza para se manter em dia com o Fisco. Isto não será mais feito”, explica.
Gastos com custeio
De acordo com a secretária Ana Carla Abrão, os recursos disponíveis para investimentos, custeio e folha são na ordem de R$ 10,4 bilhões. A limitação dos gastos com custeio neste ano vai ficar em R$ 740 milhões.
Ela abordou a qualidade do ajuste fiscal, que garantirão a manutenção dos desembolsos, que não são fonte do Tesouro, no montante de R$ 4,6 bilhões para as pastas da Saúde, Educação, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Cultura, e Ciência e Tecnologia.
A manutenção dos programas sociais permanecerá em R$ 430 milhões. E ainda R$ 5,7 bilhões de recursos disponíveis em 2015. Ela garante que o ajuste será baseado em cortes de gastos, em racionalização da máquina, e não em aumento de impostos.
Concurso
Em relação a concursos públicos, o secretário de Planejamento, Thiago Peixoto, afirma que aqueles que não são prioridade serão suspensos.
Projeto
Após leitura no plenário na sessão desta terça-feira (31), o projeto seguirá para a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa.
“Além do aspecto técnico de trabalharmos com o orçamento real e buscar a transparência, é necessário que se tenha o entendimento que as dificuldades não são apenas locais. O debate se inicia agora e a tramitação segue normalmente. Oposição e Situação terá oportunidade de discutir amplamente a matéria”, relata o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Francisco Jr (PSD).
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