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Em entrevista a rádio Bons Ventos FM, o presidente da ADIAL, Otávio Lage de Siqueira Filho, afirmou que sobre a questão da redução dos incentivos e benefícios fiscais, o impasse tem feito Goiás perder empresas e investimentos. E além disso, a ADIAL pretende apresentar um parecer jurídico do impacto do regime de recuperação fiscal ao governo.(Assista a entrevista na íntegra acima).
“A gente tem discutir e virar a página, já passaram seis meses e precisava ter essa discussão, principalmente com a Secretaria da Economia. As vezes a gente recebe pela imprensa que ela quer mexer nos incentivos, mas não fala o que quer e não chama para discutir de maneira clara e objetiva para que a gente possa ver o que está sendo proposto, mostrar as contra razões e virar a página se não fica esse clima eterno de que empresário não investe porque não sabe como vai ser a regra, como que vai ser a atração de novas empresas”, afirma Siqueira.
Siqueira, destaca que sobre a redução de benefícios fiscais para o regime de recuperação
já houve algumas conversas com o governo. “Foi solicitado esse parecer jurídico do impacto que poderia ter para que haja demanda. Se faz algo que vai contra a legislação a Justiça diz a última palavra, mas isso não é bom. É melhor ter uma demanda, nunca se sabe o prazo que ela demora, então um péssimo acordo é melhor do que uma boa demanda. Temos que discutir mais dentro dos limites da lei”.
Dívida
Segundo o presidente, o Estado deve aos empresários cerca de R$400 milhões.”Temos aí entorno de R$400 milhões para receber do Estado, foi solicitado que nós antecipássemos o ICMS e isso foi feito e seria pago em tantos meses, só que não aconteceu. Isso há uns três ou quatro anos atrás”, salienta.
“Já tivemos uma combinação de um ano que foi o Protege para que o governo tivesse esse fôlego. Então, o setor empresarial estaria aceitando para ajudar o Estado, já fizemos isso em outras épocas, fizemos um adiantamento que não está sendo pago”, completa.
Competitividade
No que diz respeito a competitividade, o presidente da ADIAL esclarece que muitas empresas do Estado tem perdido e com isso estão saindo do Estado. “Nós temos empresas diminuindo a produção, porque o Protege de 15%, está pesando no seu custo na hora que ela vai vender está perdendo competitividade com outras empresas de outros Estados. Então , está diminuindo a produção e acaba saindo do Estado, é assim que acontece, não é de uma hora para outra que a empresa sai do Estado, ela vai perdendo a competitividade, a venda e de repente sai”, explica.
Siqueira dá exemplo de uma das empresas que deixou o Estado por conta da competitividade e outras que estão em risco. “A Unilever não saiu do Estado da noite para o dia, ela se sentiu prejudicada e saiu 100%. Temos também a Brasil Latas, que está perdendo competitividade, porque tinha o seu produto abaixo e quando veio o Protege teve que aumentar, então está perdendo vendas para empresas de São Paulo”, relata.
Porém, Siqueira coloca que com esse impasse dos incentivos, os empresários estão assinando protocolos de incentivos e aguardando a solução, para que possam saber se vão ou não se instalar em Goiás.
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“Na realidade a gente tem entre o que nós fizemos aí de concessão os 15% do Protege que ninguém entrou na Justiça contra isso, porque na realidade foi um acordo para que não houvesse nenhuma ação. O governo tem que ter a sua criatividade, reduzir despesas, a estrutura da máquina privatizar. A gente ainda não viu uma sinalização na questão da privatização mais firme, não é da noite para o dia, mas em seis meses já podia ter algum estudo sendo feito, se foi a gente não tem conhecimento”, acrescenta Siqueira.
Em relação a polêmica do crédito outorgado, o presidente da ADIAL, ressalta que precisa ter mais diálogo. “Quando ele foi implementado, que as empresas vieram para cá teve uma legislação que acolheu e elas vieram baseadas nisso. Nós somos contra quebrar regras de contrato, foi combinado para dar competitividade para essas empresas. Então, o que a gente defende é que não haja quebra de contrato, isso é muito ruim para o Estado, se quiser mudar tem que ser de agora para frente. Tem que ser avaliado, mas tem que haver diálogo”, conclui.
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