Projeto de Lei que reduz o ICMS sobre o arroz ou feijão de 17% para 12% foi aprovado na tarde desta quinta-feira (3) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O projeto que altera as alíquotas sobre os produtos no Código Tributário do estado é de autoria do governo estadual. O governador Ronaldo Caiado justificou que arroz e feijão são produtos essenciais nas mesas de famílias goianas.
Com a redução, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos. A expectativa do governo é que, com isso, o preço final ao consumidor também caia.
Dados do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas com alimentação teve uma alta de preços de 2,28%. A elevação no valor dos alimentos ocorreu principalmente por causa da refeição dentro do domicílio, que subiu 2,89%, tendo o maior aumento de preço justamente com o arroz (17,98%). No acumulado em 12 meses, a cesta básica subiu 35,86% em Goiânia.
A mudança foi proposta pela Secretaria da Economia por entender que tais produtos são essenciais nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixas rendas. Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados de Goiás, o que que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros estados. A lei agora aprovada amplia o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.
A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é constitucional e que não se encaixa como renúncia de receita nem acentua a discriminação entre contribuintes, pois as novas alíquotas serão aplicadas a todos. Além disso, ressalta-se que as empresas do setor instaladas em Goiás já são contempladas com uma redução de carga tributária de 7%.
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