Termina nesta sexta-feira (20), às 21h29, o prazo para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal estabelecida no Brasil. Na última quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse a reativação da representação, após ter informado o nome de dois advogados para o cargo.
Na quinta (19), a rede X nomeou ao Supremo os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes da empresa. O ministro pediu que a rede X enviasse os documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente no prazo estabelecido.
Moraes também multou o X em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado, trocando o endereço do IP.
Relembre o caso
A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Com informações da Agência Brasil
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