Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reunirão na próxima segunda-feira (23/09) para discutir a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas constitucionais que tratam do teto de gastos dos órgãos locais. Uma das emendas retira os pagamentos feitos a aposentados e pensionistas dos gastos com o pessoal. O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB) está articulando uma maneira, em conjunto com os outros poderes para encontrar uma solução para ao menos “ganhar um tempo” para que os ajustes possam ser feitos.
Lissauer explica que todos os poderes já estão se reunindo com objetivo de articular uma forma de encaixar o Estado nas diretrizes impostas pelo STF. “Nós já estamos reunidos e conversando com todos os poderes para podermos buscar um entendimento e até mesmo ganhar um tempo para poder fazer todos esses ajustes”.
O deputado pontua que nenhum dos poderes e órgãos é “contra qualquer decisão” do STF. Mas salienta que foram “pegos de surpresa” e que não será possível fazer os ajustes determinados “de uma hora para outra”. Para isto, estão articulando reuniões no STF para abrir o diálogo quando ao assunto e assim, conseguirem um prazo para adequação. “A nossa intenção é poder conversar lá no Supremo, com os ministros, poder dialogar entre nós para entrar com embargos e poder ganhar um tempo e até mesmo ganhar um prazo que seja de 4 ou 5 anos para nós podermos nos adequar”, salienta.
O presidente da Alego explica que a adequação imediata a liminar do STF pode causar prejuízos direto à população. “Eu não acho justo”, pontua. “A população do Estado de Goiás vai perder serviços essenciais para a população e também com os servidores públicos serem pegos de surpresa e nós como gestores que temos de ter responsabilidade de poder cumprir as obrigações e essas obrigações vamos cumprir na íntegra, porém, nós precisamos de um prazo para poder resolver esse problema”, explica.
Questionado se as consequências atingiram apenas a Alego, Lissauer explica que atingirá todos os poderes e que o impacto é de uma redução de 1 bilhão e 200 milhões por ano. “A situação é muito preocupante porque tem que demitir muitos servidores”.
No entanto, todos os poderes estão “unidos e imbuídos num mesmo objetivo”, explica Lissauer. “Que é de resolvermos esse problema”. Ele cita como exemplo o poder Judiciário que “precisa aumentar o seu atendimento à população”. “Temos aí 146 municípios sem delegacia, por exemplo. Essa ação prejudicaria os serviços essenciais, como Vapt Vupt, Detran e todos os outros órgãos que têm dificuldade e precisam desses servidores para poder trabalhar. Então nós precisamos tratar isso com muita seriedade. Conduzir juntos essa matéria, essa pauta e tentarmos resolver isso o mais breve possível”, concluiu.
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