A Receita Federal implementará um programa para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos, dando prioridade a suas restituições, crédito tributário e atendimento.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o órgão informou que abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre o programa, batizado de Pró-Conformidade, até o dia 31 de outubro.
De acordo com o órgão, os contribuintes serão classificados em três categorias, A, B ou C, dependendo do grau de risco que representam para a Receita Federal.
Segundo o órgão, são quatro os critérios que influenciarão na classificação das empresas: situação cadastral regularizada, confiabilidade das informações prestadas, rapidez na apresentação de declarações e adimplência.
“A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias, seguindo modelo mundialmente reconhecido de favorecimento às práticas de conformidade tributária”, afirmou a Receita através da sua assessoria de imprensa.
As empresas com a melhor classificação terão benefícios. Quem se enquadrar na categoria A terá prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários para abatimento de impostos, além preferência no atendimento de demandas.
Além disso, será alertado pela Receita assim que alguma irregularidade for detectada, o que dará tempo a esse contribuinte se corrigir o problema antes de ser multado.
“O objetivo da Receita Federal é criar condições mais favoráveis aos contribuintes que têm um bom relacionamento com o Fisco, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil, quando demandarem”.
Por outro lado, o contribuinte da categoria C se sujeitará a ser incluído em um regime mais rigoroso de fiscalização e até perder benefícios fiscais.
As notas serão estabelecidas com base nos últimos três anos de relação das empresas com o Fisco.
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