A Receita Federal informou nesta segunda-feira (11) que notificará 556,1 mil devedores optantes do Simples Nacional dos seus débitos previdenciários e não previdenciários com o Fisco. Quem não regularizar sua situação será excluído do programa a partir de janeiro de 2018.
Os devedores que serão notificados respondem por dívidas que somam R$ 22,7 bilhões, de acordo com o Fisco.
Segundo o órgão, os atos declaratórios com as notificações serão disponibilizados nesta terça (12) no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) -o prazo máximo para realizar essa consulta é 45 dias a partir de amanhã.
A partir da data em que o contribuinte tomar ciência do ato declaratório executivo (ADE), terá 30 dias para regularizar sua situação.
O ADE de exclusão pode ser acesso pelo portal do Simples Nacional na internet ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.
“A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, a pessoa jurídica continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da RFB para adotar qualquer procedimento adicional”, diz a Receita. (Folhapress)
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