22 de novembro de 2024
Brasil

Receita Federal reduz idade mínima para apresentação do CPF no Imposto de Renda

Crianças de 8 anos precisarão ter CPF (Foto: Portal Caixa.Gov)
Crianças de 8 anos precisarão ter CPF (Foto: Portal Caixa.Gov)

A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União.

Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. “A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”, diz nota da Receita

A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF “as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade”.

(Agência Brasil)


Leia mais sobre: Brasil