A Secretaria de Estado de Economia (Sefin) desarticulou um esquema milionário de sonegação fiscal por meio da Operação Fora do Mapa. Durante coletiva de imprensa, a superintendente de Fiscalização Regionalizada da Sefin, Gabriela Vitorino, explicou que, na primeira fase da operação, foram investigadas 73 empresas em todo o Estado. A análise focou na verificação de cadastros, já que algumas empresas se registravam como produtoras de ração animal para obter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prejuízo já chega a R$ 500 milhões apenas em 2024.
“Durante a vistoria no estabelecimento, identificamos que eles simulavam a fabricação de ração. Estavam comprando milhões em insumos, aproveitando benefícios fiscais, e instalaram uma máquina pequena, onde jogavam alguns sacos de grãos apenas para alegar que produziam ração. Verificamos que a máquina nunca havia sido usada de fato, o que nos alertou para a gravidade desse problema enfrentado pelo Estado”, explicou Vitorino.
Em detalhes, a superintendente de Fiscalização explicou como a sonegação do ICMS era feito: “Ao se cadastrar na Secretaria de Economia, o contribuinte fornece informações autodeclaradas. Alguns, de forma fraudulenta, registravam-se como fabricantes de ração animal em seus códigos de atividade. Isso lhes permitia acessar benefícios fiscais oferecidos pela Receita Estadual e isentar-se do pagamento de impostos. Com essa prática, conseguiam oferecer preços mais baixos aos produtores, causando desequilíbrio no mercado”.
A partir do momento que ele não precisava de pagar esse imposto, ele podia aumentar o valor que ele estava pagando e ele acabava impedindo que os concorrentes conseguissem entrar nessas operações.
Segundo Gabriela, as investigações estão sendo concluídas e confirmando se tratar de fraude, o caso será encaminhado à Polícia Civil para que sejam iniciados os procedimentos de persecução penal e abertura de inquérito. “Iremos aprofundar a análise dessas organizações criminosas. Posso adiantar que os envolvidos cometeram crimes como falsidade ideológica, ao inserir informações falsas em documentos públicos, e fraude contra a ordem tributária”, concluiu.
“É importante destacar um requisito básico para que uma empresa seja considerada fabricante de ração: ela precisa ter inscrição no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Sem essa inscrição, não pode atuar como tal. Portanto, produtores e a população em geral devem estar atentos. Se alguém oferecer valores acima do mercado para comprar seus grãos e afirmar ser fabricante de ração, verifique se a empresa está devidamente registrada no MAPA. Caso contrário, ao realizar essa operação, você contribui para o desequilíbrio econômico do Estado e prejudica a arrecadação”, frisou Vitorino.
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