Os aumentos salariais concedidos pelo presidente Michel Temer no ano passado, logo após assumir a Presidência, vão complicar a administração das contas públicas no ano que vem.
Em junho de 2016, em meio à negociação política que o firmou no poder, Temer acertou reajustes para os servidores até 2019. A correção acumulada, a depender da carreira e do órgão público, poderá chegar a 41% ao fim dos quatro anos.
Na época, o governo argumentou que os reajustes negociados ficariam abaixo da inflação esperada. Mas não é o que está acontecendo.
As carreiras típicas de Estado, por exemplo, terão reajuste de 6,5% em janeiro de 2018. A inflação oficial, segundo projeção do Banco Central, estará em 3,8% àquela altura. Ou seja, um aumento real acima de 2,5%.
Com a inflação de junho divulgada na sexta (7), o limite de aumento de gastos para 2018 será de 3%, segundo a regra aprovada em 2016.
O percentual, por mais baixo que possa parecer, permitiria ao governo gastar em 2018 bem mais do que efetivamente está conseguindo.
Com a receita tributária abaixo do esperado, o governo está contendo despesas para tentar cumprir a meta de deficit orçamentário deste ano -emissão de passaportes e fiscalização das rodovias federais são alguns dos serviços afetados.
Há dois senhores na gestão fiscal: além do teto, o governo tem que obedecer a meta de resultado primário, que fixou o alvo em um deficit de R$ 139 bilhões em 2017.
Pelas contas da IFI (Instituição Fiscal Independente), do total de R$ 1,302 trilhão que poderia desembolsar neste ano pela regra do teto, o governo só poderá executar R$ 1,263 trilhão se quiser se aproximar da meta.
Até maio, o deficit em 12 meses estava em quase R$ 168 bilhões, o que indica o esforço que terá que ser feito até o fim do ano. O governo espera a ajuda de receitas extraordinárias, estimadas em R$ 55 bilhões para fechar as contas.
O teto elevará a permissão para gastar a R$ 1,341 trilhão em 2018. Grosso modo, se partir do atual nível de compressão (R$ 1,263 bilhão) para o limite, o gasto poderia subir 6,2% nas contas da IFI.
Mas em 2018 a meta de deficit é mais apertada (R$ 129 bilhões). A receita, porém, segundo previsão do próprio governo, seguirá deprimida.
A estimativa oficial é que elas recuem de 20,6% do PIB para 20,5% em 2018, num cenário ainda otimista que considera um crescimento econômico de 2,5% no ano que vem.
As metas poderiam ser alteradas, mas o discurso da equipe econômica tem sido o de compromisso firme com os números apresentados.
O ajuste eleito é gradualmente colocar as contas em equilíbrio, mas, para que os credores acreditem, o governo tem que entregar o prometido a cada etapa.
Vão elevar impostos para compensar a fraqueza na arrecadação tributária? A decisão ainda não foi tomada e, se vier a ser, Temer teria força para impor mais impostos com tamanha desaprovação?
Certo é que a receita do governo seguirá fraca pós-recessão, e as despesas contratadas, como as de pessoal, mais pesadas. Isso torna o ajuste um desafio ainda maior.
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