Governador eleito do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que o reajuste do Judiciário aprovado nesta quarta-feira (7) no Senado terá um impacto de R$ 100 milhões nas finanças do seu Estado. Para ele, a medida pressiona ainda mais as contas estaduais, que ainda estão em crise fiscal.
Caiado levou a reclamação ao futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, em reunião no CCBB.
“Falei sobre a necessidade de como avaliar esse impacto”, disse o governador eleito. “É algo que produz consequências, sequelas gravíssimas nas contas públicas.
Como vai dizer a um policial, médico ou funcionário público que o estado não tem condições de melhorar o seu salário e, no entanto, tem aquelas categorias que tem prerrogativa e estabilidade constitucional e de repente têm aumento de 16%?”
A queixa de Caiado pode ser o prenúncio de uma romaria de governadores em busca de ajuda do governo federal. O Estado passou por um ajuste fiscal no auge da crise, cortou despesas, privatizou a empresa distribuidora de energia estadual (Celg), mas Caiado afirmou que deverá assumir o governo com salários de servidores em atraso.
Neste contexto, ele procurou a equipe econômica do presidente eleito. O pedido é parecido ao já vocalizado por outros governadores.
Caiado afirma que, pelas regras atuais do Tesouro Nacional, Goiás não pode tomar empréstimos com o aval do governo federal, o que na prática inviabiliza operações de crédito aos estados.
“Temos várias dívidas a serem renegociadas. Temos que buscar uma linha de crédito para suportar um estado que hoje não paga a folha de pagamentos, não consegue pagar a bolsa universitária, nem as OSs [Organizações Sociais, que administram hospitais]”, afirmou. “É um colapso, é preciso rediscutir esse quadro”.
Guedes promete se encontrar com governadores no próximo dia 14 para discutir temas que interessam os administradores locais no chamado pacto federativo. A demanda histórica dos Estados é ter uma parcela maior da fatia de impostos arrecadados pelo governo.
Durante a campanha e após a eleição, Guedes acenou positivamente ao pedido. Costuma repetir o slogan “Mais Brasil, menos Brasília”. E aposta que essa redivisão de recursos poderá ajudar o governo também na aprovação de pautas fiscais no Congresso Nacional.
Para Caiado, uma solução poderia ser a aprovação de uma emenda constitucional que tramita na Câmara e que prevê que os Estados avaliem suas condições financeiras para decidir repassar ou não decisões tomadas em âmbito federal, como o reajuste de juízes. O aumento aos magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) é usado para corrigir os salários de magistrados das justiças estaduais e, por isso, tem efeito em cascata nas contas públicas.
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