O Estado de Goiás já negociou o pagamento de R$ 345 milhões durante o Programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) referentes a dez mil processos de devedores de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e Serviços e de Transmissão da Causa Mortis ou Doação (ITCD).
De acordo com a Sefaz, do valor total, R$ 296,44 milhões serão pagos de forma parcelada. O restante foi quitado à vista. O prazo para aderir ao programa é até sexta-feira (29). Os contribuintes que fizerem a adesão terão descontos de até 98% em multas e 50% em juros, além da possibilidade de parcelamentos em até 60 meses. Já as empresas que estão em recuperação judicial, a negociação poderá ter até 84 parcelas.
Além disso, os contribuintes poderão fazer o pagamento da dívida por meio de crédito acumulado na escrita do sujeito passivo ou recebido em transferência para este fim. No entanto, só valerá para contribuintes que fizerem o pagamento de 40% do valor à vista. Para fazer a negociação, foram disponibilizadas a Delegacia Regional de Fiscalização, em Goiânia, e mais 11 unidades no interior.
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