Em meio à polêmica de acordos de cooperação com outros países, o chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti, afirmou à reportagem que o Ministério Público não é parte legítima para celebrar esse tipo de compromisso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, soltou nota recentemente dizendo que o Ministério da Justiça cria obstáculos para a ação de equipes conjuntas com outros países. Três acordos estão demorando a sair: Espanha, Argentina e Suíça. Ungaretti atribui o atraso a ausência de normas.
Pergunta – O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, acusado de receber propina, disse à Folha de S.Paulo que não há lugar mais seguro do que o Brasil. Não é um tapa na cara?
Luiz Roberto Ungaretti – Hoje o cenário é oposto a essa fala. A Polícia Federal, o Ministério Público, os demais órgãos têm como foco o combate à corrupção. Temos investigações em cima de agentes públicos, integrantes da CBF, empreiteiros”¦ Os fatos desmentem essa fala.
O MPF os acusa de atrapalhar acordos de cooperação e de tentar interferir em acertos feitos com procuradorias de outros países para a Lava Jato. Qual o motivo para ainda não ter assinado com Argentina, Espanha e Suíça?
Ungaretti – Entendemos que o Ministério Público não é parte legítima para celebrar um acordo desse tipo, como prevê a própria Constituição. Quem representa o país não é o Ministério Público. Queremos celebrar os acordos, mas com o cuidado de preservar provas e medidas. Quando algo assim chega para nós, temos que conversar com a autoridade legítima do outro país. Isso é novidade no Brasil. Tivemos casos de grandes investigações que foram anuladas por causa de vícios processuais e procedimentais.
Mas por que o atraso?
Ungaretti – Não tem a ver com questão política, mas com amadurecimento. O processo não pode ser abrupto. A gente sabe que precisa ser rápido, porque a investigação precisa disso. Estamos terminando estudos jurídicos nesse sentido para dar andamento aos acordos.
Há vários integrantes do governo investigados. Não há conflito em ser esse mesmo governo quem tem de autorizar a cooperação?
Ungaretti – Não tem como interferir politicamente. Basta olhar o trabalho da Polícia Federal. Se o Ministério Público acha que há isso, alguma interferência, eles têm de apontar.
O sr. já sentiu alguma pressão?
Ungaretti – Nesses quase oito meses que estou aqui, nunca senti, nem para acelerar nem para atrasar pedidos, nem para dar informações. Minha vida inteira eu lidei com investigações sensíveis e sempre com a consciência tranquila, a ponto de se eu um dia tiver pressão eu coloco meu cargo à disposição.
Esse embate com o MP atrapalha investigações?
Ungaretti – Não, porque o trabalho de cooperação nunca para. A equipe conjunta é uma espécie de força-tarefa que vai servir para acelerar, mas a cooperação continua acontecendo normalmente. Claro que uma nota do Ministério Público deixa a gente triste, mas não reflete a realidade.
Qual o balanço dos bloqueios de ativos nos últimos anos?
Ungaretti – Em virtude da Lava Jato, hoje há um número expressivo de valores bloqueados. Sabemos também que dependemos do trânsito em julgado, o que gera demora na repatriação de fato. Corremos o risco também até de prescrição, que gera o desbloqueio.
Como resolver isso?
Ungaretti – A gente tem um trabalho em conjunto com o MPF e PF no sentido de que seja aderido o mesmo critério de decisões para prisões para a questão da repatriação. Do mesmo jeito que hoje já é possível a execução da pena com uma decisão em segunda instância, queremos o mesmo para a repatriação. Isso depende de um trabalho com o Supremo.
Há casos de lavagem de dinheiro com joias e outros bens. Isso dificulta a apuração?
Ungaretti – Um bem móvel, às vezes, é mais fácil de localizar. A dificuldade está em localizar o dinheiro. Dinheiro pulveriza.
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