Apontado como operador de um suposto esquema de ‘rachadinhas’ no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabricio Queiroz será colocado em prisão domiciliar – com tornozeleira eletrônica – além de sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, que segue foragida. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. As informações são do jornal Estadão.
No habeas corpus, a defesa de Queiroz pedia a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citaram o estado de saúde de Queiroz – que está com câncer – e o contexto da pandemia. Também criticaram fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
De acordo com a assessoria do STJ, o presidente levou em conta as “condições pessoais de saúde” de Queiroz, que se enquadram nas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere de não encarceramento em face de uma situação extraordinária de pandemia.
Para cumprirem a prisão domiciliar, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua mulher deverão indicar o endereço onde cumprirão a prisão com a tornozeleira eletrônica. Proibiu os dois de manterem contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados devidamente constituídos. O casal também não poderá ter linhas telefônicas e deverá entregar os telefones celulares, computadores, laptops ou tablets à Polícia.
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