O novo decreto anti-imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enfrentará questionamentos na Justiça de diferentes Estados do país.
Procuradores-gerais dos Estados de Washington, Nova York e Oregon anunciaram na tarde desta quinta-feira (9) que entrarão com uma ação judicial contra a medida de Trump, que barra temporariamente cidadãos de seis países de maioria muçulmana e refugiados.
Na véspera, o Estado do Havaí havia anunciado que questionaria o decreto em uma ação separada.
Para os procuradores, a nova versão do decreto anti-imigração, assinada na segunda-feira (6), fere a Constituição dos EUA. Por isso, a liminar que suspendeu a medida original, em janeiro, deveria valer também para o novo texto.
“A nova ordem executiva do presidente Trump é um veto a muçulmanos com outro nome, que impõe políticas e protocolos que novamente ferem a (…) Constituição dos Estados Unidos”, disse um comunicado do procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman.
Seu colega do Estado de Washington, Bob Ferguson, declarou: “Você [Trump] não pode usar o Twitter para escapar desta. Isso não funciona no tribunal”.
A primeira versão do decreto anti-imigração ficou em vigor por uma semana, provocando protestos pelo país e caos nos aeroportos. A medida também foi alvo de críticas de líderes estrangeiros.
O primeiro decreto, de 27 de janeiro, foi suspenso por uma liminar e ainda estava sendo debatido numa corte federal de Seattle, no Estado de Washington. A liminar foi uma resposta a ação judicial dos procuradores-gerais dos Estados de Washington e Minnesota.
A administração Trump cogitou acionar a Suprema Corte para tentar manter o decreto original, mas decidiu elaborar uma versão menos restritiva do documento buscando evitar novas derrotas judiciais.
Pelo novo texto, ficam proibidos de entrar no país por 90 dias, a partir do dia 16, cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Somália e Sudão. O Iraque, que integrava a lista original de países vetados, foi poupado por Trump após recomendação do Pentágono e do Departamento de Estado -o governo iraquiano é considerado um aliado estratégico no combate à milícia terrorista Estado Islâmico.
Além disso, pelo novo decreto, quem tiver green card ou um visto válido não será afetado. Esse foi um dos pontos mais contestados do primeiro texto, já que 60 mil vistos foram cancelados -e muitas pessoas com residência permanente no país, barradas.
Outra mudança contida no novo decreto é que os refugiados sírios serão submetidos às mesmas regras que os demais, e terão sua entrada proibida também de forma temporária. Pelo primeiro decreto, os refugiados sírios deveriam ser vetados por tempo indeterminado, enquanto os outros refugiados, por 120 dias.
O documento também deixará de citar a possibilidade de recepção de pessoas que fogem de perseguição religiosa -críticos diziam que essa regra constituía uma discriminação por religião, favorecendo refugiados cristãos em detrimento dos muçulmanos.
A justificativa para que as novas regras não passem a valer imediatamente, como no primeiro decreto, é tentar reduzir erros em sua aplicação e o caos nos aeroportos, segundo funcionários da Casa Branca. (Folhapress)
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