12 de setembro de 2024
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Quarentena para juízes e militares foi retirada de novo Código Eleitoral

Câmara aprova PEC da transição em primeira votação. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil).
Câmara aprova PEC da transição em primeira votação. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil).

Em meio a vários movimentos contrários à proposta, os parlamentares retiraram o trecho que determinava uma quarentena para magistrados, integrantes do Ministério Público, militares e policiais de participarem de eleições a cargos eletivos.

O objetivo era obrigar esses profissionais dessas categorias a se afastarem por cinco anos antes da eleição. O projeto foi muito criticado, inclusive, por outras categorias alegando cerceamento a esses trabalhadores.

À reportagem do Diário de Goiás, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego), Luiz Claudio Coelho, disse que os militares, por exemplo, não são cidadãos de classe inferior e que se essa proposta fosse aprovada seria uma falta de respeito com esses profissionais.

O militar também disse que a Constituição Federal diz que todos somos iguais e que, portanto, o respeito deve ser para todos e que os militares não deveriam ser tratados com diferença.

Em suas redes sociais, o deputado federal por Goiás Vitor Hugo (PSL) também segue esse mote de que a proposta colocaria os militares como pessoas inferiores.

“Na nossa visão, traz para dentro da legislação eleitoral a previsão de criar cidadãos de classes diferentes”, completou o parlamentar.

A votação nesta quinta-feira (9) ficou em 378 votos a 80, assim o plenário da Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar, que trata do novo Código Eleitoral de relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI).


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