O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aparecida de Goiânia publicou, na última segunda (03), o edital para eleição de 20 novos conselheiros. O certame disponibilizado no Diário Oficial do Município traz as informações relacionadas a função exercida e os prazos para inscrição. A eleição deve ser realizada em outubro e os escolhidos exercerão mandato de quatro anos a partir de 2024.
Todas as informações e as obrigações necessárias para quem deseja se candidatar a uma das posições no conselho estão dispostas no item III do edital publicado no Diário Oficial e no site do CMDCA. O cargo tem remuneração de R$ 3.107,31 e carga horária semanal de 30 horas com regime de plantão. O prazo para inscrição começa dia 02 de maio e vai até o dia 19.
O processo eleitoral visa selecionar cinco conselheiros e seus respectivos suplentes para cada um dos quatro Conselhos Tutelares regionais de Aparecida, sendo eles do Garavelo, Centro, Maranata e Vila Brasília. O órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação federal e municipal.
“Os conselheiros serão eleitos pela comunidade, de acordo com a região de abrangência para a qual ele concorre”, afirma o presidente da comissão especial organizadora eleitoral do CMDCA, Deurimar Barbosa. Segundo ele, é importante que o candidato se organize para cumprir corretamente as etapas de inscrição até a eleição.
Deurimar também reconhece a função nobre e de extrema responsabilidade exercida pelos conselheiros. Para ele é importante que o candidato tenha as competências para lidar com o público atendido pelo Conselho Tutelar e a habilidade de mediar conflitos. “Os conselheiros têm o compromisso de promover os direitos e ser o guardião da criança e do adolescente”, afirma.
As eleições para o Conselho, que devem ocorrer simultaneamente em todo país em outubro deste ano, serão realizadas de forma online e abertas para toda a população, dividida por cada uma das regiões atendidas pelas unidades do Conselho Tutelar em Aparecida.
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