Foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que reconduz os servidores comissionados do governo estadual exonerados em 29 de dezembro de 2016. A exoneração atendeu ao Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás.
O objetivo era reduzir 1.335 servidores. Já era previsto que grande parte dos comissionados seriam readmitidos. No entanto, a Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan) não soube informar quantos já foram readmitidos.
Exoneração
De acordo o decreto 8.860, de 29 de dezembro de 2016, foram exonerados todos os comissionados, exceto secretários de Estado, chefes de gabinete do governador Marconi Perillo (PSDB), presidentes de autarquias e fundação, comandantes-gerais da Polícia Militar (PM-GO), do Corpo de Bombeiros (CBM-GO), delegado-geral da Polícia Civil (PC-GO), defensor público-geral, procurador-geral do Estado, reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), vogais da Junta Comercial do Estado e conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Além disso, outro decreto, de número 8.861, estabelece medidas complementares de redução de despesas com pessoal. A partir da publicação dos decretos, será redefinido o quantitativo dos cargos destinados a comissionados por órgão do Estado. Em seguida, caberá ao secretário de cada pasta fazer a recondução ou recontratação de novos servidores, fundamentada em critérios técnicos de eficiência e resultado para o governo.
Este decreto também estabelece a redução do número de servidores temporários, horas extras e gastos complementadores em diversos órgãos estaduais e a redução de 41 para 15 sub-secretarias de Educação. O objetivo é racionalizar o gasto público e a medida já foi implantada, segundo o Estado, em outras pastas, como Fazenda, Segurança e Saúde.
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